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Em até 90 dias

Justiça Federal determina a demolição de imóveis em praia da Serra

Após ação da MPF, a prefeitura e a União foram condenadas, assim como 14 proprietários, por ocupação irregular na Curva da Baleia e no Córrego Maringá, na região de Manguinhos

As cidades do ES que não assumiram a gestão das próprias praias

São municípios onde as orlas permanecem sob a tutela da SPU, que precisa autorizar as intervenções em calçadões e quiosques

Gestão das praias

Venda de imóveis de marinha no ES garante receita de 100 anos de taxas à União

Cálculos foram feitos com base em dados disponíveis no site da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), gestora dos imóveis localizados em áreas de marinha no Estado

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Justiça: taxa de marinha só vale em área registrada em cartório pela União

Sentença da Justiça Federal que já beneficiou duas pessoas em Vitória suspendeu a cobrança de taxas de áreas de marinha que não foram informadas ao registro geral de imóveis

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Área de restinga

Quiosques da Barra do Jucu são demolidos por decisão da Justiça Federal

Imagens do repórter fotográfico Fernando Madeira, de A Gazeta, mostram equipes da prefeitura realizando demolição das duas estruturas na manhã desta quinta-feira (25)

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Imóveis em Jardim da Penha

Galpões do IBC: leilão marcado para terça (12) é questionado pela comunidade

Leilão acontece no dia 12 de abril, apesar das objeções de moradores e de grupos de arquitetos que defendem a doação do espaço à comunidade. Segundo autoridades, tombamento provisório não interfere na venda

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Emenda constitucional

Terreno de marinha: 21 respostas sobre como a mudança afeta dono de imóvel

A PEC 39/2011, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, acaba com as taxas de marinha e permite a compra a parcelada do imóvel que pertence à União; proposta segue agora para o Senado

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Remição de foro

Donos de imóveis em área de Marinha no ES podem usar app para comprar parte da União

No total, donos de 484 imóveis localizados em Vitória podem adquirir os 17% que correspondem à parte do governo federal; processo é todo digital e prevê desconto para pagamento à vista

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Proposta federal

Terreno de marinha: veja quando vale a pena comprar a parte da União

Governo federal anunciou que irá vender, a partir de julho, a parcela da União dos imóveis em áreas de marinha; segundo especialistas, análise de compra deve considerar da localização ao regime do imóvel junto à SPU

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União entrega Galpões do IBC para Ifes instalar polo educacional

Imóvel, que chegou a ter a venda anunciada no segundo semestre do ano passado, acabou sendo tombado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC)

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