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Projeto aprovado cria área de segurança em torno das escolas no ES

Matéria estabelece regras específicas para garantir mais segurança a alunos, professores, funcionários, pais e à comunidade escolar

Publicada no Diário Oficial

Casagrande sanciona lei que cria 778 cargos efetivos no MPES

Textos aprovados na Assembleia Legislativa do Estado na segunda-feira (26) somam aumento de mais de R$ 10,2 milhões em despesas em 2023

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Estrutura administrativa

Assembleia do ES aprova mudanças e criação de 778 cargos efetivos no MPES

Dois projetos de autoria do Ministério Público foram aprovados em regime de urgência; propostas somam aumento de mais de R$ 10,2 milhões em despesas em 2023

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Quórum qualificado

Vetos de Casagrande: o conservadorismo fala mais alto na Assembleia

Para derrubar um veto do governador do ES, são necessários, ao menos, 16 votos. Oposição não consegue alcançar esse número, mas mostra força, de olho nas eleições de 2024

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Assembleia do ES mantém veto do governo à isenção de taxa para igrejas

Veto do governador Renato Casagrande foi mantido por não ter sido atingido o número mínimo de votos exigidos para barrar a decisão

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Programa de Modernização

Assembleia aprova empréstimo de R$ 168 milhões para o TJES

Governo do Estado foi autorizado a realizar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para modernizar serviço prestado pelo Tribunal de Justiça

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TJES mais perto de obter empréstimo de US$ 35,3 milhões

Financiamento é feito em nome do governo do Espírito Santo e deve ser pago em 20 anos. Objetivo é modernizar o Judiciário estadual, classificado como o pior do Brasil em tecnologia

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Reforma tributária

Findes crítica entrada de importados no país sem pagar imposto

"Estamos tirando das indústrias locais que produzem perfume, cosméticos, vestuário", disse a presidente da entidade em evento na Assembleia Legislativa

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Mudança nos impostos

Reforma tributária põe fim a guerra fiscal, diz Bernard Appy no ES

Cobrança do imposto no local de consumo e unificação dos tributos trarão isonomia aos Estados, segundo afirmou o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, em visita ao Estado

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Assembleia veta projeto que previa transferir arma a policial aposentado

Deputados decidiram manter o veto do governador à proposta de membros das forças de segurança, ao se aposentarem, ficarem com as armas de fogo que utilizaram na ativa.

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