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Isenção até R$ 5 mil

Calculadora do IR: veja quanto vai pagar de imposto com novas regras

Editoria Tá no Lucro, de A Gazeta, preparou calculadora que simula quanto você deixará de pagar ou quanto será tributado após proposta ser aprovada no Senado nesta quarta (5)
Retorno ao trabalho

Câmara aprova volta de grávidas não vacinadas ao trabalho presencial

O projeto diz que a opção por não se vacinar é uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual
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Código Penal Militar

Câmara aprova projeto que atualiza Código Penal Militar

O projeto prevê penas e tipificação de crimes para de tráfico de drogas e crimes sexuais ou praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher
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Volta de grávidas não vacinadas ao trabalho presencial é aprovada na Câmara

Texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelece ainda que as gestantes que não tiverem completado a imunização poderão permanecer afastadas das atividades presenciais
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Agrotóxicos e o "pacote do veneno": política de morte validada pelo Congresso

Ao excluir os dispositivos normativos que proibiam o registro de agrotóxicos com componentes de risco, o legislador admite que sua prioridade não é a saúde do cidadão brasileiro, mas a saúde do mercado
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Projeto que muda regras de registro, cadastro e porte de armas deve ser aprovado?

O PL 3.723/2019 foi aprovado pela Câmara e pode ser colocado em votação no Senado após vista coletiva concedida em dezembro.  O relator na CCJ é o senador Marcos do Val (Podemos-ES)
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Federações partidárias são jabuticaba descolada da realidade brasileira

As federações podem não ter força centrípeta para acomodar interesses partidários locais e estaduais, num país de 27 Estados (com o DF) e 5.570 municípios. Elas são um Instituto “descolado” da cultura política e do sistema político
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Não é o que vocês estão pensando...

Confira a charge do Amarildo de 11/02/2022
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Congresso promulga PEC que inclui proteção de dados como direito fundamental

A proposta também prevê que compete privativamente -quando é responsabilidade de um ente, que pode delegá-la- à União legislar sobre temas ligados à proteção e tratamento de dados pessoais
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Privacidade

Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a adaptação da legislação brasileira aos novos tempos de informações digitais e ressaltou a necessidade de garantir a privacidade das pessoas
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