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Redução de penas do 8/1

Entenda o PL da Dosimetria aprovado pelo Senado e os próximos passos

Projeto limita benefício a crimes contra o Estado democrático de Direito; texto segue para sanção de Lula, que já sinalizou que deve vetar proposta

Que triste! SQN

Confira a charge do Amarildo de 18/12/2021

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Atual legislatura do Congresso deixa a desejar, mas 2022 vem aí

Sem embargo de importantes atuações como no âmbito da CPI da Covid-19, o que muito chamou atenção foram alterações normativas que se destinaram a proteger a classe política

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Aposta do governo

Projeto que cria a BR do Mar e estimula navegação entre portos nacionais é aprovado

A proposta foi aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado, mas enfrentou resistência dos senadores. Houve ainda divergências dentro do governo a respeito de alguns pontos

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Câmara dos Deputados

Câmara retoma análise de alterações na PEC dos Precatórios

Os deputados continuarão a análise dos destaques à matéria e votarão o texto-base em segundo turno. Na terça (14), a proposta foi aprovada em primeiro turno

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Câmara dos Deputados

Câmara pode ampliar Refis para grandes empresas e põe Economia em alerta

Versão preliminar do parecer concede descontos e benefícios independentemente da situação financeira do contribuinte. As mudanças podem favorecer grandes empresas devedoras

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Malha ferroviária brasileira

Câmara aprova texto-base de projeto que facilita construção de ferrovias privadas

O relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), defendeu as alterações e afirmou que elas são necessárias para estimular a ampliação da malha ferroviária nacional

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Mudanças do Senado

Câmara resiste a seguir Senado e reduzir prazo de precatórios, diz Lira

Para aprovar o projeto no Senado, o governo recuou e aceitou que o limite para o pagamento de precatórios tenha validade até 2026, e não até 2036 como previa a versão anterior

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Polícia Militar

Câmara acelera afago a PMs, mas desiste de tirar poder de governadores

Projeto da Lei Orgânica da corporação teve regime de urgência aprovado e deve ser votado no início do ano de 2022

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Dia Nacional das Apaes é marcado por luta pelo fortalecimento da instituição

Movimento apaeano é exemplo da cidadania e solidariedade, que mesmo em tempos de crise segue mudando vidas em todo o país

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