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Opinião da Gazeta

Lei Antifacção dá senso de urgência ao combate à insegurança no país

Sancionado com poucos vetos por Lula, o marco legal contra o crime organizado responde aos anseios da população, com penas mais severas e foco na asfixia financeira para derrotar as facções

Contarato eleito melhor senador do país, pelo 2° ano consecutivo

Parlamentar petista foi escolhido em votação popular, por jornalistas que cobrem política e por um júri especializados no 17° Prêmio Congresso em Foco

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ES tem 8 parlamentares que disputam o maior prêmio político do país

Dois senadores e três deputados federais do Espírito Santo não foram indicados pelo voto popular

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Votação simbólica

Senado aprova PL da desoneração após 3 meses de negociação

Projeto beneficia empresas de 17 setores da economia e prefeituras com até 156 mil habitantes

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Gabriela Küster

Da guarda compartilhada à licença-paternidade: a evolução da paternidade ativa

Ainda que estejamos longe da igualdade nos cuidados e nas responsabilidades com os filhos, com uma visão mais focada na prática em processos familiaristas, é sim possível identificar uma melhora significativa em relação à participação paterna

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Atualização do Código Civil: um passo necessário ou prematuro?

Para que uma lei seja aplicada de maneira coerente e eficiente, ela precisa de tempo de consolidação. Mudanças frequentes e reformas prematuras impedem que a legislação atinja seu pleno potencial de orientar a sociedade

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Marcelo Paiva Santos Filho

A relativização do estupro dentro do casamento, uma realidade esquecida

O casamento não garante uma presunção de consentimento, de modo que não se deve admitir que a manifesta negativa da vítima para a prática de determinado ato sexual seja violada

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Novas mudanças

Segundo projeto da reforma tributária será votado em agosto, diz Lira

Após aprovação de um primeiro projeto com os principais pontos da regulamentação, o segundo texto em análise na Câmara detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de receitas a Estados e municípios

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A desafiante missão de regulamentar a inteligência artificial no Brasil

O ambiente virtual tornou-se, praticamente, uma extensão do mundo físico. Isso, por si só, já demonstra a necessidade de regulamentação estatal, resguardando-se direitos fundamentais, como a intimidade e a privacidade dos usuários

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Investigação da PF

Pacheco condena espionagem contra parlamentares e uso político da Abin

Parlamentares que teriam sido monitorados comparam Abin Paralela com Gestapo; líder de Lula cobra Alexandre Ramagem

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