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STF e Congresso fecham acordo por regra de transição para penduricalhos

Proposta foi definida em reunião entre presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nesta terça-feira (24)

O poder da capa

Confira a charge do Amarildo de 14/12/2023

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Alguma coisa está fora de ordem no STF

Reação violenta foi a forma encontrada pelo Supremo para tentar intimidar o Congresso que está apreciando outras propostas de mudança como a de limitar o mandato dos ministros

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Reforma tributária

Transição tributária vai exigir tempo e recursos das empresas brasileiras

A transição prevê a redução gradual do ICMS e do ISS, que são tributos estaduais e municipais. Isso significa que as empresas terão de lidar com dois sistemas tributários diferentes por um longo período

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Rafael Teixeira de Freitas

Nova Lei de Licitações: contagem regressiva para a adequação da gestão pública

Não apenas se apresentam desafios, mas também se revela uma oportunidade ímpar para modernizar os procedimentos licitatórios e promover uma gestão pública mais eficiente

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Vara curta

Confira a charge do Amarildo de 30/11/2023

Vara curta

Lucas Francisco Neto

Limitação de decisões monocráticas no STF: remédio que cura também pode matar

É sobre essa mania de aprovar coisas importantes, que poderiam aprimorar as instituições, sem o devido debate e em momentos inadequados que precisamos pensar.

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Congresso Nacional

Promessa de Haddad de alternativa a desoneração não deve impedir derrubada de veto

Deputados e senadores afirmam sob reserva que o Ministério da Fazenda tem ignorado negociações feitas pelo próprio governo durante a tramitação das propostas

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Governo apresentará proposta para substituir desoneração, diz Haddad

Segundo o ministro, as medidas para equacionar o fim da desoneração serão enviadas após a COP 28, quando a votação da reforma tributária já deverá ter acontecido

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Caixa de marimbondos

Confira a charge do Amarildo de 24/11/2023

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