Tudo sobre Direito do Consumidor

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Nova norma facilita embarque doméstico em aeroportos em todo o país

Autorizado pela Anac

Certidão de nascimento digital pode ser usada para embarque em voos nacionais

Ofício enviado a companhias aéreas determina que documentação eletrônica de crianças seja aceita em voos domésticos

Vídeo viralizou

Mulher cometeu crime em avião e passageira pode receber indenização, dizem advogadas

Vídeo foi postado no TikTok, segundo especialistas consultadas por A Gazeta, houve crime e autora da gravação deverá pagar indenização à passageira

Aline Rizzo (esquerda) e Eluciana Cardoso (direita) deram entrevista à TV Gazeta

Leonardo Garcia

Quando o lucro não compensa: a proteção efetiva do consumidor

TJES deu passo significativo no fortalecimento da proteção ao consumidor ao adotar a tese do chamado "ilícito lucrativo" em um julgamento recente

Leonel Ximenes

Cliente reclama que pão fica duro de um dia pro outro e diz que vai à polícia

Em áudio que viralizou em grupo de moradores de Vitória, consumidor afirma que vai recorrer também ao Procon

O pão francês custa normalmente 70 centavos na padaria Bolinho de Chuva

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Direito do consumidor

Consumidores da 123milhas não têm garantia de receber valor integral, diz defensoria

Clientes precisarão esperar plano de recuperação judicial; empresa poderá propor parcelamento e desconto

Leonardo Garcia

Superendividados: por que o amparo a esses consumidores beneficia a todos?

Estima-se que 20% da população brasileira esteja superendividada, ou seja, não consegue mais pagar suas dívidas. O tratamento do consumidor superendividado, promovido pela Lei 14.181/2021, é crucial para a construção de uma sociedade mais justa

Felipe Gomes Manhães

Código de Defesa do Consumidor: entenda como a lei mudou a sua vida

De 1990 para cá, muita coisa mudou. A internet surgiu, o comércio se modificou, se virtualizou, se internacionalizou e acelerou absurdamente. Os meios de pagamento evoluíram, aposentaram o cheque, o carnê, e o próximo será o papel moeda

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Consumidor

Somos campeões mundiais em processos contra empresas aéreas. Por que isso é ruim?

Em países como os Estados Unidos, o litígio apresenta custos superiores e coloca o demandante em situação de risco, especialmente se não tiver condições de demonstrar seu direito

Direito do Consumidor

Clínica odontológica no Centro de Vitória fecha e pacientes alegam prejuízo

Empresa acumula reclamações nos Procons, que vão de falta de prestação de serviços até o uso de materiais inadequados para realizar os procedimentos

Providências

Após reclamações, falha de sinal da Vivo entra na mira do Procon em Vitória

Diante de queixas recorrentes, principalmente de moradores da Grande São Pedro, serviço de proteção ao consumidor aponta ações para empresa corrigir os problemas

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