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Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

Luiz Alberto Musso Leal Neto

No Brasil, até o passado é incerto

O exemplo mais emblemático talvez seja o chamado "julgamento do século”, envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Desenvolvimento regional capixaba: onde a riqueza vai morar depois da reforma tributária?

A reforma tributária é o catalisador que obriga o Espírito Santo a construir uma base econômica que dependa menos de incentivos e mais de eficiência

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Pedro Gomes de Sá Junior

Reforma tributária e Fundo de Compensação: o que as empresas capixabas precisam saber

A fase de habilitação vai de 1° de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2028. É nesse período que as empresas deverão apresentar seus pedidos, diretamente à Receita Federal do Brasil, por meio do e-CAC

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Veja de cada cidade

Serra, Vitória e Cariacica vão receber maior fatia de ICMS em 2026

Índice definitivo para repasse de valores do imposto aos municípios capixabas foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Espírito Santo

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Reforma tributária

Bitributação em debate: a polêmica inclusão da CBS e do IBS no ICMS

Tal postura, adotada inclusive por Pernambuco e São Paulo, revela uma interpretação que contraria a lógica de simplificação e racionalização do sistema, perpetuando a sobreposição de tributos e a insegurança jurídica que a reforma busca mitigar

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Assembleia aprova programa de parcelamento de dívidas para empresas do ES

Texto prevê que débitos com ICMS possam ser pagos em até 180 parcelas mensais e com redução de até 100% nas multas

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Vitória desiste de briga por maior fatia de ICMS contra ES, Serra e Cariacica

A Prefeitura de Vitória tinha entrado com mandado de segurança na Justiça visando aumentar sua fatia do repasse do governo do Estado aos municípios, mas retirou processo

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Vitória entra em disputa com governo, Serra e Cariacica por fatia maior do ICMS

Após obter, via Justiça, acesso a dados de contribuintes de todos os municípios, Prefeitura da Capital teria notificado empresas de cidades vizinhas para corrigirem informações fiscais; Estado apresentou recurso e conseguiu barrar ação

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Decreto regulamentado

Tarifaço: saiba como empresas do ES podem pedir créditos de ICMS

Governo do Espírito Santo definiu regras para que empresas impactadas pelo aumento das tarifas de exportação impostas pelos EUA; confira

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Marco Túlio Ribeiro Fialho

Reforma Tributária e PLP 108: promessa de simplificação ou torre de Babel?

Se novas normas não forem editadas para dar segurança jurídica, o que hoje se vende como simplificação pode se transformar em uma verdadeira torre de Babel tributária

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