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Fachada da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

Coluna Leonel Ximenes

Nova tecnologia do TJES quer economizar tempo e R$ 4 milhões/ano

Ferramenta utiliza Inteligência Artificial Generativa para auxiliar na análise técnica de minutas de sentença

Gabriel Caraccioly de Paulo Alves

Como regularizar a propriedade de um imóvel com o usucapião extrajudicial

Muitas vezes, quem exerce a posse de um imóvel acredita que isso basta — afinal, mora no local há anos, paga IPTU, fez benfeitorias e nunca foi incomodado. No entanto, posse não é propriedade

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Em Laranja da Terra

Indiciado professor que usou mesma agulha em teste sanguíneo de alunos no ES

Polícia Civil concluiu inquérito do caso; após ocorrido, estudantes realizaram testes rápidos e resultados deram negativos para doenças como sífilis, hepatite B, hepatite C e HIV

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Júri começa a deliberar sobre caso Diddy nesta segunda, mas veredito ainda é incerto

Após sete semanas e 34 depoimentos, ex-promotor avalia que condenação do rapper por crimes federais não é garantida

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Após reclamações

Justiça determina expulsão de mãe e filha de condomínio da Serra

Decisão ocorreu após o registro de comportamentos das moradoras que dificultavam o convívio social no residencial situado em Manguinhos

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Governo avalia judicialização após Congresso derrubar decretos do IOF

É a primeira vez desde o governo Collor, em 1992, que um texto presidencial é derrubado por votação dos parlamentares; alíquotas voltam ao nível de 22 de maio

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Marco Civil da Internet

Fachin vota a favor de big techs, e STF tem 8 a 2 para ampliar responsabilização

Cármen Lúcia defende posição da maioria a favor de ampliação das obrigações das plataformas por conteúdos publicados por terceiros

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Decisão judicial

Justiça suspende pareceres do TCES que rejeitavam contas de ex-prefeito de Guarapari

Juiz mudou entendimento da questão, após inicialmente ter negado o pedido do ex-prefeito para barrar apreciação dos relatórios do tribunal pelo Legislativo municipal

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Sentença judicial

Justiça cassa mandato de prefeito e vice em São Gabriel da Palha

Decisão tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação "União, Liberdade e Fé"; chapa cassada ainda pode recorrer ao TRE-ES

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Saúde pública

Justiça suspende contratação de entidade para gerir UPA na Serra

Decisão foi tomada após ação do Ministério Público, que apontou uma série de irregularidades no processo de transferência de gestão

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