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Defesa de Hytalo Santos tenta anular condenação com base na 'lei Felca'

Defesa afirma que perícia não encontrou pornografia explícita nos dispositivos de Hytalo

Justiça afasta secretário de cidade do ES por suspeita de falsificar sentença

Segundo investigações do MPES, chefe da pasta de Saúde teria forjado uma decisão judicial para que a prefeitura comprasse remédio de alto custo para um amigo dele

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Decisão no TJES

Justiça derruba liminar que suspendia pagamentos a advogados de Nova Venécia

Ação do MPES aponta que 11 advogados da cidade estariam cobrando honorários "exorbitantes" de idosos, pessoas com deficiência e analfabetos

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Confusão familiar

Mãe e caçula de Michael Jackson disputam espólio do cantor na Justiça

Blanket Jackson processa a avó, Katherine Jackson, 15 anos após a morte do pai

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Justiça suspende cobrança de advogados a pessoas vulneráveis em Nova Venécia

Segundo apuração do Ministério Público, advogados chegavam a levar clientes ao banco para receber pagamentos não declarados

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STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

Superior Tribunal de Justiça teve 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão, que valida a sentença italiana contra o ex-jogador

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Opinião da Gazeta

150 anos, uma das maiores condenações no ES. Pena ter demorado tanto

No Espírito Santo, o "maníaco da tesoura" entra para um restrito grupo de criminosos com condenações centenárias, ao lado de Georgeval Alves Gonçalves

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Código de Processo Civil: nove anos depois, nova atualização é urgente

Um dos pontos críticos é a exigência de fundamentação nas decisões judiciais, que, apesar de prevista em lei, é frequentemente negligenciada

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Rompimento de barragem

Brumadinho: Justiça suspende processo contra ex-presidente da Vale

Segunda Turma do tribunal entendeu que o Ministério Público não apresentou indícios de autoria para justificar a continuidade do processo criminal contra Fabio Schvartsman

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Crimes virtuais

Ameaçada de morte na internet, Luiza Brunet processa responsáveis

Mãe de Yasmin Brunet, que está confinada na casa do BBB 24, recebeu mensagens como: 'vamos te matar' e 'vou mandar matar as duas

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