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Segurança jurídica

Por que é importante formalizar negócios de mercado imobiliário, de obras e de decoração

Muitas dessas relações ainda começam com confiança verbal, mensagens ou orçamentos informais; sem contrato detalhado e sem vistoria registrada, cada parte passa a ter sua própria versão dos fatos
Danos morais

Justiça manda supermercado do ES indenizar irmãos após acusação de furto

Irmãos negros foram abordados por um segurança da unidade e acusados de furto de uma água e um iogurte do estabelecimento localizado na Serra
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Carlos Eduardo Rios do Amaral

Divórcio na Lei Maria da Penha: o que pode ser aprimorado?

Congresso Nacional pode aprimorar ainda mais a Lei Maria da Penha, permitindo à mulher vítima de violência doméstica formular seu pedido de divórcio dentre as medidas protetivas de urgência arroladas no texto legal, no expediente da autoridade policial
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Na Justiça

Lama do Rio Doce: ES recorre contra exclusão de cidades em reparação por danos

Medida ocorre antes da data prevista para a assinatura do Tratado de Mariana, numa tentativa de evitar que o litoral capixaba fique de fora das ações de reparo
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Leonel Ximenes

Pela 1ª vez, grupo dissidente da igreja da Praia do Canto se pronuncia

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Justiça marca conciliação para resolver crise em igreja na Praia do Canto

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Entenda

Daniel Alves pode cumprir pena no Brasil? Advogado do ES explica detalhes do caso

Daniel Alves pode ir a julgamento entre o fim de 2023 e o início de 2024 e deve cumprir pena de nove anos no país europeu, além de arcar com uma multa de 150 mil euros
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Previdência

Justiça libera R$ 64 milhões para pagar atrasados a aposentados no ES

Valores serão pagos a mais de 3 mil segurados, entre os quais aposentados e pensionistas, que venceram recursos contra o instituto no Espírito Santo
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Trepidação e desabamento

Fórum de Vila Velha volta a funcionar um dia após ser evacuado

Presidente da OAB em Vila Velha, José Antônio Neffa Júnior, afirmou à reportagem que acompanha a situação no local e que uma nova vistoria foi realizada na manhã desta quinta (23)
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Crime em Vila Velha

Justiça mantém preso homem suspeito de matar ex-marido de namorada no ES

Renan Ribeiro dos Santos Souza teve a prisão em flagrante convertida para preventiva durante audiência de custódia nesta sexta-feira (17)
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