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Justiça

Juiz tem poder?

Um juiz honesto – e não estou falando apenas de não receber propina, mas também de honestidade intelectual – não tem mais poder que o terceirizado que faz a limpeza do fórum
Crime em hospital

Caso Milena: como estão os condenados 6 anos depois do feminicídio

Dos seis condenados, apenas um cumpre a pena em regime aberto; os demais permanecem no sistema prisional capixaba, mas apresentaram recursos contra a pena imposta pela Justiça estadual
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Decisão judicial

Vendedor do ES receberá R$ 43 mil após ter conta invadida no Mercado Pago

Morador de Água Doce do Norte relatou à Justiça que conta dele no banco digital foi invadida por terceiros e, com isso, teve um prejuízo de mais de 35 mil; ele será indenizado
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Protestos de 2012

Crime prescreve e universitário que queimou ônibus no ES tem pena extinta

Desembargador entendeu que prazo entre denúncia apresentada pelo Ministério Público e a sentença excedeu o tempo máximo
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Leonel Ximenes

Juíza do ES acompanha investigação sobre assassinato que chocou o país

Magistrada capixaba foi designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar colegiado que apura os fatos relacionados ao homicídio
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Alexandre Dalla Bernardina

Entenda a decisão judicial que negou o direito à herança a uma viúva

O julgamento evidenciou uma celeuma ainda pendente de definição pelos tribunais pátrios, qual seja, o direito à herança do cônjuge sobrevivente que já se encontrava separado de fato do falecido
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70 anos de idade

Júri de coronel Ferreira volta a ser adiado e crime pode prescrever

Julgamento pela morte de um comerciante em 1992 voltou a ser adiado; o risco é de prescrição, já que o militar completa 70 anos no próximo mês
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Ação de ex-sócio

Justiça bloqueia contas de Galvão Bueno e acha menos de R$ 37; entenda

O bloqueio das contas do narrador foram determinadas pela Justiça de São Paulo, por causa de uma dívida no valor de R$ 71 mil
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Não cumpriu regras

Serra terá que fazer nova seleção para contratar empresa para administrar UPA

Justiça entendeu que a prefeitura não cumpriu o próprio edital e que um dos concorrentes foi prejudicado
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Justiça

Prisão após condenação pelo Tribunal do Júri deve ser imediata?

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da prisão imediata, mas julgamento foi suspenso após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes levar análise para plenário físico
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