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Direito do Consumidor

Comprou na Black Friday, mas não gostou? Veja regras de devolução, troca e entrega

Produtos adquiridos pela internet podem ser devolvidos em até sete dias da entrega; especialistas dizem que campanha promocional não afasta outros direitos do consumidor

Reclamações e dúvidas

Dia do consumidor: Procon-ES fará atendimento em shopping de Vitória

Nesta terça-feira (15), o Procon vai oferecer atendimento ao público das 13h às 20h, no segundo piso do Shopping Vitória, com abertura de reclamações e orientações aos consumidores

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Seca nos bairros

Vitória abre processo contra Cesan por falta d'água: "Problema crônico"

O contrato entre a gestão municipal e a empresa prevê uma série de punições em caso de descumprimento do que foi acordado, incluindo multa de R$ 12 milhões, a depender da gravidade da infração cometida

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Cobrança ilegal

Procon denuncia cobrança de consumação mínima em bares e restaurantes do ES

A cobrança é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e, por isso, o Procon enviou um ofício para o MPF e à Secretaria de Patrimônio da União

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Volta às aulas

Preço do material escolar varia 164% em Vitória; veja dicas para a hora de comprar

Ao ir às compras, é importante pesquisar os preços em diferentes lojas, levando em consideração que existe uma infinidade de marcas e modelos do mesmo produto

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Procon notifica aéreas e pede explicações sobre cancelamentos de voos

A situação tem sido provocada pelo grande número de trabalhadores que tiveram que pedir afastamento por conta do avanço dos casos de infecções por coronavírus

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Após práticas abusivas

Telemarketing terá que usar prefixo 0303 para identificar chamadas

Prazo para implementação das regras divulgadas pela Anatel é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel, e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa

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Fraude no consignado

Procon recebe quase 6 mil denúncias de empréstimos não autorizados no ES

Bancos e instituições financeiras são os alvos das denúncias. Aposentados e pensionistas estão entre a maioria das vítimas dessa prática criminosa

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Papai Noel se junta ao Procon para orientar e vacinar consumidores no ES

Ação educativa começa nesta sexta (10); clientes poderão formalizar reclamações contra empresas e se vacinar contra Covid e Influenza

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Esclarecimentos

Procon-ES notifica a Uber sobre aumento de cancelamentos de viagens

Segundo o órgão, a princípio não haverá multa ou outras penalidades. Empresa tem prazo de dez dias para se manifestar, a partir do recebimento da notificação

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