Órgão regulador
Lula assina decretos com novas regras para redes sociais e prevê fiscalização de big techs
Agência ligada ao Ministério da Justiça é encarregada por presidente de controlar obrigações fixadas pelo STF; normas que aumentam responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros já estavam em vigor desde 2025