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Prazo de 60 dias

Dino manda suspender penduricalhos não previstos em lei nos três Poderes

Decisão estabelece que apenas parcelas indenizatórias previstas em lei podem ficar fora do teto; determinação atinge todos os órgãos da administração pública nos três Poderes
Atos antidemocráticos

Suspeito de terrorismo participou de comissão do Senado que questionava STF

Polícia legislativa já sabe quem autorizou a entrada de George Sousa no parlamento, mas trata a informação como sigilosa
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Opinião

No apagar das luzes...

Confira a charge do Amarildo de 22/12/2022
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Opinião

Negociando com o Lira

Confira a charge do Amarildo de 20/12/2022
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À espera do STF

Pacheco adia votação que muda orçamento secreto para próxima sessão do Congresso

Projeto estabelece regras para distribuição das emendas de relator; Supremo Tribunal Federal analisa se proposta está de acordo com a Constituição
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Pós-eleição

Daniel Silveira vai compor equipe de Magno Malta no Senado

Deputado federal bolsonarista não foi eleito, mas vai ser abrigado por aliado. Silveira foi condenado pelo STF por atacar ministros da Corte e fazer apologia à ditadura militar
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Fora do teto

PEC da Transição: veja como votaram os senadores do ES

A medida retira R$ 145 bilhões do teto de gastos em 2023 e 2024 para o pagamento do Bolsa Família e libera outros R$ 23 bilhões para investimentos em caso de arrecadação extraordinária.
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Prazo de dois anos

Senado aprova da PEC da Transição com impacto de R$ 168 bilhões

Proposta amplia teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 e libera espaço no orçamento, beneficiando o atual governo para pagar despesas com o excesso de arrecadação
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Transição

Comissão do Senado aprova PEC com duração de 2 anos e impacto de R$ 168 bilhões

No primeiro teste no Congresso, PT obtém vitória parcial ao evitar desidratação maior e conquistar valor entendido como viável; proposta vai a plenário
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No Senado

PEC da Transição: relator propõe licença para gastar de 2 anos

Nova versão do texto, apesar de reduzir o prazo de vigência, prevê uma autorização de até R$ 198 bilhões para o início do novo governo Lula
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