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Justiça

STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

Benefícios somados ao salário não cumprem teto constitucional

Inquérito das Fake News

PF não vê indícios de crimes em material apreendido com Armandinho e mais 5

Análise preliminar foi feita pelo Grupo de Investigação Lesa-Pátria, criado na Polícia Federal para apurar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023

Após sair da prisão

Assumção agradece a Deus e aos deputados na volta à Assembleia do ES

Deputado retornou ao plenário nesta segunda-feira (11), após ter ficado oito dias preso, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF

Penas de até 17 anos

STF condena mais 15 réus por atos golpistas do 8 de janeiro; total vai a 131

Réus são acusados dos crimes de dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa

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STF

Moraes proíbe Bolsonaro e investigados por tentativa golpista de irem a eventos militares

Restrição atinge os ex-ministros de Estado Augusto Heleno, do GSI, Walter Braga Netto, ex-Casa Civil, Paulo Sérgio Nogueira, que encabeçou a Defesa, e Anderson Torres, ex-titular de Justiça, além de Valdemar Costa Neto, presidente do PL

Atos golpistas

Pela 1ª vez, Moraes vota para absolver réu do 8/1

Ministro concluiu que não há provas suficientes de que Geraldo Filipe da Silva se uniu a radicais na invasão da Praça dos Três Poderes

Prisão revogada

Capitão Assumção deixa o quartel da PM após decisão do STF; veja vídeo

Deputado estadual foi solto na noite de quinta-feira (7) depois de 8 dias preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que seguiu decisão sua soltura após Assembleia decidir pela revogação da prisão

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Capitão Assumção

Imunidade parlamentar não pode se confundir com impunidade parlamentar

Apesar de os deputados estaduais invocarem como argumento para a revogação da prisão de Capitão Assumção a tese da inviolabilidade dos parlamentares, a postura da Assembleia mais parece corporativismo

Inquérito das Fake News

Moraes segue decisão da Assembleia e manda soltar Capitão Assumção

O deputado estadual ficou oito dias preso no Quartel da Polícia Militar por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do STF

Julgamento suspenso

STF tem placar de 5 votos a 3 para descriminalizar porte de maconha

André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram nesta quarta (6) contra a descriminalização, enquanto Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento

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