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Julgamento da lei antigênero do ES é suspenso no STF após ministro pedir vista

André Mendonça solicitou mais tempo para analisar a ação contra norma criada no Espírito Santo; relatora apontou para a inconstitucionalidade da legislação
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STF derruba punição a empresas por atraso no pagamento de férias

Súmula do TST previa o pagamento da remuneração das férias em dobro, em caso de não cumprimento do prazo, mas foi derrubada pelo Supremo ​
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Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF e Barroso será vice

Ministra vai assumir o cargo em setembro e, em discurso, prometeu defender "soberania do regime democrático"
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STF proíbe que servidor público ganhe menos de um salário mínimo

Decisão é válida mesmo para servidores que tiverem jornada reduzida de trabalho e deve ser seguida como referência em toda a Justiça
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STF deve manter prisão especial para pessoas com ensino superior?

Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal deve decidir se o dispositivo que garante prisão especial a quem tem diploma é constitucional. Convidamos dois advogados para debater o tema
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STF acerta ao desobrigar empresas de estender promoções novas a clientes antigos

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Bolsonaro ataca carta pela democracia e fala em 'caras de pau'

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STF define se alterações na Lei de Improbidade podem agir retroativamente

Se prevalecer a tese da retroatividade, algumas condenações por improbidade administrativa caem e, com isso, certos agentes públicos que estão inelegíveis voltam a ser elegíveis
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