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O ex-presidente Jair Bolsonaro ao deixar a sede da PF

Julgamento do STF

Confira as penas de cada um dos condenados pela trama golpista

Primeira Turma do Supremo concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022

Raquel Dodge quer denúncia contra ex-deputados do Progressistas

Procuradora-geral requereu ao Supremo declínio da competência para a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba da ação penal contra quatro ex-parlamentares do PP na linha do novo entendimento da Corte sobre foro privilegiado

STF inicia julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal

Entre as alegações, o PCdoB e o PT afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados

Entenda o que está em jogo

STF julga ação que pode flexibilizar salário do funcionalismo

Supremo discutirá possibilidade de governos endividados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores

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Fux nega foro a ministro do Turismo por caso de laranjas

Para Fux, a jurisprudência do Supremo diz que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como era o caso do ministro no ano passado, não devem ser investigados na corte

Agentes públicos na mira

Mourão defende investigação sobre vazamentos da Receita

Vice-presidente da República também criticou a maneira como carta do ministro da Educação enviada a escolas foi escrita

Secretário pede investigação

Secretário da Receita pede a Moro investigação sobre agentes públicos

Secretário especial do Fisco encaminhou solicitação ao ministro da Justiça para que seja apurada a divulgação de dados relativos ao ministro Gilmar Mendes e à mulher de Dias Toffoli

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Responsabilidade Fiscal

Para ministros do STF, crise não deve influenciar julgamento sobre LRF

"Senão daqui a dois anos não tem mais crise e se interpreta diferente a Constituição", acrescentou

Turma do STF adia decisão sobre redução da condenação de Cunha

O colegiado iniciou nesta terça-feira o julgamento de um habeas corpus no qual a defesa de Cunha defende que a condenação do ex-deputado na Lava Jato deve ser revista

Voto de Celso de Mello sobre criminalização da homofobia dura 6 horas

Considerado histórico pelos colegas, o voto de 19 tópicos foi lido pacientemente pelo decano - o ministro há mais tempo no cargo

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