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Gonet arquiva investigação contra Bolsonaro e Braga Netto por 7 de Setembro de 2022

PGR afirma que condutas foram analisadas no julgamento do núcleo central da trama golpista; cabe ao relator, André Mendonça, acolher ou não o arquivamento

Promotoria diz que há investigações na área cível para o caso Queiroz

O Ministério Público também negou que tenha ocorrido quebra de sigilos fiscal e bancário, como sugeriu Flávio Bolsonaro no pedido ao Supremo

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Marco Aurélio: 'A lei vale para todos', em relação a Flávio Bolsonaro

Ministro do STF disse que negou seguimento a reclamações semelhantes

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Pontos polêmicos sobre o caso Queiroz

Luiz Fux, que é vice-presidente da corte, acatou na quarta-feira (16) um pedido feito pela defesa de Flávio para interromper as investigações a partir de um relatório do Coaf

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Decisões de Marco Aurélio indicam revés para Flávio Bolsonaro

Nas decisões, Marco Aurélio repete que só devem tramitar no STF inquéritos e ações penais sobre crimes cometidos no exercício do mandato vigente e, de alguma maneira, a ele ligados

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Deltan diz que não há como concordar com decisão de Fux sobre Queiroz

Coordenador da Operação Lava Jato afirmou que 'não há foro privilegiado' para investigações sobre 'fato prévio ao mandato' do senador Flávio Bolsonaro (PSL)

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Caso do ex-assessor

Críticas à suspensão da investigação sobre Queiroz vão do PT ao MBL

Lideranças se mostraram contrárias à paralisação dos procedimentos investigatórios sobre as movimentações financeiras atípicas nas contas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro

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PCdoB entra com ação contra decreto de Bolsonaro sobre posse de armas

Para o partido, as normas do decreto atentam contra o princípio constitucional da "razoabilidade", "na medida em que não se revela adequado e razoável, que toda a população de um País possa ter até quatro armas em sua residência, ou no local de trabalho, caso seja titular ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial"

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Kim Kataguiri vai ao STF para concorrer à presidência da Câmara

Advogados do deputado federal eleito alegam que não há idade mínima para assumir ao cargo; futuro parlamentar completa 23 anos neste mês; no entanto, especialistas afirmam que idade mínima é a mesma para presidente da República: 35 anos

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Supremo recebe mais uma ação contra extinção do Ministério do Trabalho

O questionamento dessa vez foi feito pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que ajuizou na Corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 562

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