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Câmara de Vereadores de Vitória

Inconstitucional

STF proíbe eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória em agosto

Decisão do Supremo aponta que eleição só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do novo mandato da presidência do Legislativo municipal

Prazo de 15 dias

STF intima Magno Malta a explicar acusação a ex-ministro por fraude no INSS

Senador do Espírito Santo terá de se manifestar sobre queixa-crime protocolada contra ele por Carlos Lupi, a quem teria atribuído a prática de corrupção, fraude e desvio de recursos públicos

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Cid acusa defesa de Bolsonaro de tentar obter dados de delação

Em depoimento à Polícia Federal, tenente-coronel negou ter usado perfil @gabrielar702 no Instagram para conversar com a defesa de Marcelo Câmara

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Marco Civil da Internet

Fachin vota a favor de big techs, e STF tem 8 a 2 para ampliar responsabilização

Cármen Lúcia defende posição da maioria a favor de ampliação das obrigações das plataformas por conteúdos publicados por terceiros

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Moraes diz que big techs faturam com discurso de ódio e defende regulação

Ministro do STF afirmou ainda, em evento nesta quarta-feira (25), que a liberdade de expressão não significa liberdade de agressão

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Braga Netto x Cid: entenda as principais divergências após acareação no STF

Os dois ficaram frente a frente nesta terça (24) para confrontar suas versões sobre pontos divergentes dos depoimentos que prestaram anteriormente na ação da trama golpista

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Não aos advogados racistas: como votaram os capixabas na OAB Nacional

Em Brasília, pleno deliberou sobre inscrição de candidatos aos quadros da Ordem que tenham sido condenados por atos racistas

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Moraes decreta prisão de ex-assessor de Bolsonaro após advogado expor mensagens atribuídas a Cid

Ministro do STF afirma que Marcelo Câmara e seu defensor podem ter cometido crime de obstrução de justiça ao manter contato com ex-ajudante de ordens durante delação

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Espionagem ilegal

'Abin Paralela' monitorou o 'Moraes errado' após inquérito das fake news

Relatório final da investigação foi tornado público nesta quarta-feira (18) por decisão do ministro Alexandre de Moraes

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Relatório sai do sigilo

Bolsonaro era 'centro decisório' e definiu alvos de espionagem ilegal na Abin, diz PF

Polícia Federal afirma no relatório final da investigação da "Abin paralela" que ex-presidente foi o principal beneficiado pelo esquema

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