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Fim do impasse

Governo do ES vai assumir manutenção das Cinco Pontes, diz secretário

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo mostrou que nem a gestão estadual nem as prefeituras da Grande Vitória administravam a estrutura
Limpeza pública

TCES manda suspender licitação feita pela Prefeitura de Vitória

Ministério Público de Contas recomendou a anulação do pregão eletrônico no último dia 15, por combinar itens que compõem os serviços de limpeza pública e afrontar orientações do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual
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Fim do "cheque gigante"

Dinheiro que "sobrar" no Legislativo e no Judiciário vai ter que ser devolvido

Mudança na Constituição obriga, a partir de 2022, que Câmaras municipais, Assembleias, tribunais e Ministério Público devolvam  ao Executivo os recursos não utilizados durante o ano
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Cartão ES Solidário

Assembleia do ES aprova pagamento de auxílio de R$ 200 por três meses

Proposta do governo do Estado visa ajudar 87 mil famílias em situação de extrema pobreza na pandemia. Também foi aprovado projeto de lei que permite que empréstimos que empresas pegaram junto ao Fundo de Aval sejam renegociados
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Em Vitória

TJES, TCES, Assembleia e Ministério Público funcionam no feriadão antecipado

Órgãos mantêm as atividades em regime de teletrabalho e com o cumprimento dos protocolos sanitários definidos para evitar o contágio pela Covid-19
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Ajuda na pandemia

ES amplia valor de auxílio para R$ 200 e inclui mais 17 mil famílias

O cartão "ES Solidário", anunciado na sexta-feira (26), terá maior alcance após um aporte do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), que devolveu ao Estado R$ 20 milhões de sua reserva financeira
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Covid-19

Tribunal determina que municípios comprem câmaras refrigeradas para vacinas

O Tribunal de Contas do Espírito Santo identificou que há municípios capixabas que condicionam imunizantes, inclusive contra a Covid-19, em refrigeradores domésticos
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Covid-19

Presidente do TCES alerta vereadores contra "leis populistas" na pandemia

Alguns municípios têm contrariado regras do governo do Estado no combate à Covid-19, flexibilizando restrições. Rodrigo Chamoun lembrou que há "remédio amargo" na legislação contra isso
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Medidas restritivas

TCES dá 24 horas para cidades revogarem decretos que afrouxam a quarentena

Dez prefeituras do ES publicaram normas que liberam o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, academias, óticas e salões de beleza durante o período de 14 dias de quarentena
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Restrições da pandemia

TCES vai fiscalizar se decretos das prefeituras contrariam quarentena

Grupo de auditores ficará responsável por avaliar cada decreto publicado pelos municípios. Caso as normas confrontem a decisão estadual, prefeitos podem ser responsabilizados
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