A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) repassou aos municípios capixabas, na última terça-feira (5), o montante de R$ 35,2 milhões referente à primeira parcela do pagamento pelas perdas de receita provocadas pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ocorrida em 2022. Os recursos são provenientes da compensação estabelecida pela Lei Complementar Federal 201/2023.
A perda de arrecadação de ICMS sofrida pelos municípios decorre da Lei Complementar Federal 194/2022, que classificou o tributo cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, resultando na redução das alíquotas superiores ao padrão desse tributo (17% ou 18%).
O consultor do Tesouro Estadual Daniel Corrêa afirmou que a segunda parcela está prevista para ser quitada até o final de dezembro, após o Estado receber os recursos enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional. O valor da parcela destinada a cada cidade segue o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2023.
Confira abaixo a previsão dos valores líquidos a receber da primeira parcela, por município, descontado 1% de Pasep retido pelo governo federal e descontados os 20% referentes à cota-parte do Fundeb:
- Afonso Cláudio – R$ 268.018,02
- Água Doce do Norte – R$ 101.783,45
- Águia Branca – R$ 142.285,52
- Alegre – R$ 175.391,55
- Alfredo Chaves – R$ 164.473,61
- Alto Rio Novo – R$ 79.595,36
- Anchieta – R$ 1.108.700,02
- Apiacá – R$ 65.155,50
- Aracruz – R$ 1.029.104,66
- Atílio Vivacqua – R$ 124.675,92
- Baixo Guandu- R$ 213.780,47
- Barra de São Francisco – R$ 362.405,44
- Boa Esperança – R$ 139.115,79
- Bom Jesus do Norte – R$ 61.985,77
- Brejetuba - R$ 148.272,78
- Cachoeiro de Itapemirim – R$ 1.096.021,12
- Cariacica – R$ 2.570.648,50
- Castelo – R$ 316.620,50
- Colatina – R$ 786.092,27
- Conceição da Barra – R$ 279.640,35
- Conceição do Castelo – R$ 162.008,26
- Divino de São Lourenço – R$ 64.098,92
- Domingos Martins – R$ 446.579,30
- Dores do Rio Preto – R$ 95.091,81
- Ecoporanga – R$ 244.421,16
- Fundão – R$ 100.726,88
- Governador Lindenberg – R$ 154.260,04
- Guaçuí – R$ 126.436,88
- Guarapari – R$ 285.979,80
- Ibatiba – R$ 131.015,38
- Ibiraçu – R$ 81.356,32
- Ibitirama – R$ 85.582,63
- Iconha – R$ 110.940,44
- Irupi – R$105.305,37
- Itaguaçu – R$ 112.349,21
- Itapemirim – R$ 864.631,05
- Itarana – R$ 122.562,77
- Iúna – R$ 174.687,17
- Jaguaré – R$ 306.759,12
- Jerônimo Monteiro – R$ 73.960,29
- João Neiva – R$127.493,46
- Laranja da Terra – R$ 131.367,57
- Linhares – R$ 1.753.563,35
- Mantenópolis – R$ 97.204,96
- Marataízes – R$ 231.742,25
- Marechal Floriano – R$ 215.189,24
- Marilândia – R$ 153.555,66
- Mimoso do Sul – R$ 174.334,98
- Montanha – R$ 183.491,97
- Mucurici – R$ 99.670,30
- Muniz Freire – R$ 192.296,76
- Muqui – R$ 98.965,92
- Nova Venécia – 461.723,55
- Pancas – R$ 153.555,66
- Pedro Canário – R$ 108.122,91
- Pinheiros – R$ 257.804,45
- Piúma - R$ 50.011,25
- Ponto Belo – 73.608,10
- Presidente Kennedy – R$ 112.701,40
- Rio Bananal – R$ 300.771,86
- Rio Novo do Sul – R$ 88.047,97
- Santa Leopoldina – R$ 191.944,57
- Santa Maria de Jetibá – R$ 787.148,84
- Santa Teresa – R$ 229.276,91
- São Domingos do Norte – R$ 148.977,16
- São Gabriel Da Palha – R$ 300.067,48
- São José do Calçado – R$ 79.595,36
- São Mateus – R$ 669.516,75
- São Roque do Canaã – R$ 109.883,87
- Serra – R$ 5.502.998,05
- Sooretama – R$ 254.282,53
- Vargem Alta – R$ 172.926,21
- Venda Nova do Imigrante – R$ 241.955,82
- Viana – R$1.051.997,13
- Vila Pavão – R$112.349,21
- Vila Valério – R$ 231.742,25
- Vila Velha – R$ 1.780.682,12
- Vitória – R$ 5.206.100,30
- TOTAL – R$ 35.219.187,50
