A Justiça Eleitoral no Espírito Santo marcou para a próxima segunda-feira (27) a recontagem de votos em Cariacica, após a cassação do mandato de cinco vereadores por fraude à cota de gênero – o registro de candidaturas femininas laranjas – praticadas por partidos nas eleições de 2020.
A revisão de votos em Cariacica é fruto de decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) no último dia 13. A Corte decidiu, à unanimidade, anular os votos recebidos pelos partidos Cidadania, PV e PMN (atual Mobiliza) no pleito de quatro anos atrás, por considerar ter havido irregularidade na formação das chapas com candidatas mulheres.
Por determinação do TRE-ES, perderam o mandato os vereadores César Lucas (PV), Juarez do Salão (PMN), Juquinha (PMN), Marcelo Zonta (Cidadania) e Mauro Durval (Cidadania). Foi dado aos parlamentares o direito de recorrer da decisão, porém fora de seus respectivos cargos. O recurso deverá ser impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Só após a conclusão da recontagem de votos é que serão definidos os nomes que vão ocupar as cinco vagas de vereador da Câmara de Cariacica. Os novos parlamentares ficarão no cargo até dezembro deste ano, quando termina a legislatura iniciada em 2020.
Segundo a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e candidatos registrados será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Dentro do número resultante, a legenda ou federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. A fraude à cota de gênero ocorre quando esse percentual não é respeitado ou é preenchido por "candidatos laranjas", ou seja, pessoas que não fazem campanha e nem participam de fato da disputa eleitoral
