Uma fala do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) causou espanto no meio político municipal. O parlamentar, que já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de Manaus, se mostrou frustrado com a impossibilidade de um vereador mudar o mundo.
Além disso, mencionou que a captura desses legisladores pelos prefeitos seria comum. Para eliminar o problema, o deputado propõe acabar com o cargo de vereador em municípios com até 30 mil habitantes, alterando a Constituição Federal.
A partir de sua frustração pessoal e de uma leitura melancólica da realidade democrática do país, o deputado deseja destruir uma instituição importante e conquistada a partir de amplos debates. A vereança, apesar dos seus problemas, é o meio de interpretação mais acurado e delicado dos interesses da população.
São os vereadores que estão nas ruas, nas escolas e nos hospitais e percebem os problemas em primeira mão; são eles (sempre no plural) que estão atentos à multiplicidade de interesses sociais (sempre no plural) e realizam os primeiros debates e sínteses. No lugar de ameaçar os vereadores, o Sr. Mandel deveria fortalecê-los.
Dizendo isso, não ignoro os problemas da atuação parlamentar. Há inatividade, erros e capturas políticas e econômicas por grupos de pressão. Mas também há 1%, para citar a leitura carrancuda e equivocada do deputado amazonense, que se interessa em agir a favor do povo. E há muito espaço para ampliar esse número. A solução mais democrática seria melhorar a qualidade do vereador e dos seus instrumentos de atuação.
Quando digo isso, não me refiro à alteração dos critérios de candidatura, como exigir escolaridade, experiência ou conhecimento técnico. O fetiche pela qualificação não garante uma melhor política, no sentido positivo da expressão.
O que se deve esperar de um vereador é que ele tenha sensibilidade para ler o povo e navegar a favor dos seus interesses. Aqui, parto da ideia de que ninguém toma posse pronto. O dia a dia das câmaras municipais mostra que é necessário ampliar a qualificação do vereador eleito. As escolas de governo e programas de aprimoramento em temas técnicos, jurídicos e humanísticos, além da consulta qualificada às procuradorias legislativas, ganham peso decisivo.
Ademais, a luta por uma vereança mais atuante exige mais qualidade dos instrumentos de fiscalização e controle. É necessário ampliar as leis de transparência, modernizar as leis orgânicas e os regimentos internos das câmaras; também é preciso fortalecer as procuradorias, as controladorias e as unidades dedicadas à fiscalização do Poder Executivo (ausentes na maioria dos municípios).
Apenas o aprimoramento contínuo do parlamentar e a existência de instrumentos jurídicos e administrativos vigorosos permitem gerar impacto concreto e duradouro na sociedade.
Uma reforma que preveja a extinção da vereança significaria enfraquecer uma instituição cidadã, ampla e plural, como devem ser as sociedades democráticas.
Os obstáculos impostos aos vereadores, principalmente nos municípios pequenos, devem ser enfrentados com disposição e entusiasmo. Não se corrige uma fragilidade política com a sua eliminação: para os problemas da vereança, mais vereança.
