BRASÍLIA - A maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu declarar, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O prazo de defesa dos dois deputados se encerrou na quarta-feira (17). Motta havia dito na semana passada que gostaria de resolver os dois casos até o recesso, que começa nesta sexta-feira (19).
Eduardo estava ameaçado de cassação por excesso de faltas às sessões da Câmara. Já Ramagem foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à perda de mandato.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse lamentar a decisão, que chamou de grave. Ele afirmou ainda que os dois deputados estão exilados devido ao que considera perseguição política do Judiciário.
"É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado. Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação", escreveu nas redes.
Na semana passada, Motta notificou Eduardo a apresentar sua defesa em até cinco sessões e anunciou que, passado esse prazo, iria determinar a cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. O deputado, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional", disse o presidente da Câmara no último dia 9.
"[Há] o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar sua defesa, e a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato", concluiu.
A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo já ultrapassou essa marca.
O deputado viajou para os EUA em março, de onde comandou uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determinasse punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão. Ele diz que viajou ao exterior por sofrer perseguição no Brasil.
Apesar da atuação de Eduardo no exterior, Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e está preso na sede da PF em Brasília. Na semana passada, os EUA retiraram as sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, o que também enfraqueceu a posição política do deputado.
Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF (Supremo Tribunal Federal), processo no qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado.
Ele teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.
