O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta sexta-feira (9), os resultados da terceira fase da Operação 404, que tem como objetivo o combate a crimes de pirataria digital. Ao todo, foram cumpridos, por determinação judicial, 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 334 sites. Além de 20 protocolos de internet (IP’s) e 94 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.
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O trabalho foi realizado pelas Polícias Civis de nove estados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Também contou com agentes de aplicação da lei dos Estados Unidos e do Reino Unido.
"A operação tem um impacto muito grande. Ela é fruto de uma cooperação constante no âmbito do Ministério. É uma determinação do ministro Anderson Torres, em termos de combate total ao crime organizado, à pirataria e ao crime contra a propriedade imaterial", destacou o secretário de Operações Integradas do MJSP, Alfredo Carrijo.
CRIME TEVE AUMENTO NO ÚLTIMO ANO
O coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Seopi, Carlos Bock, frisou que esse tipo de crime teve um aumento intenso no último ano e a terceira fase da Operação 404 é uma resposta a isso.
“Está no mundo virtual é algo natural em tempos modernos, mas foi muito acentuado no período da pandemia. Esse tipo de crime, portanto, teve um aumento muito intenso nesse último ano e a terceiro edição da Operação 404 é uma resposta a isso”, detalhou.
A ação integrada no combate à pirataria online teve a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit).
PREJUÍZO
Conforme explicou o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Seopi, Alesandro Barreto, cerca de 80% dos sites investigados eram monetizados por meio de publicidade e 20%, com venda de assinatura de conteúdo captado licitamente e vendido de forma ilícita.
“Quanto mais as pessoas visualizam, quantos mais cliques tiver, mais os criminosos vão arrecadar. Por isso, a luta contra a criminalidade cibernética necessita de parcerias e compartilhamento de boas práticas, capacitação e informações relacionadas a incidentes, ataques cibernéticos e outros crimes”, disse.
De acordo com dados da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), os aparelhos de acesso ilegal aos canais pagos causam um prejuízo de R$ 15 bilhões por ano para a indústria audiovisual no país, dos quais R$ 2 bilhões são em impostos que deixam de ser arrecadados pelos governos.
Nas duas fases anteriores da 404, foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão, suspensos 462 sites e 165 aplicativos.
LEGISLAÇÃO
No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais.
O nome da operação faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
