O Marco do Saneamento, aprovado em 2020 pelo Congresso Nacional, estabeleceu como meta principal a universalização da oferta de água tratada e coleta de esgoto, em todo o Brasil, até 2033. A meta, que é ousada e demanda centenas de bilhões de reais em investimentos, só será alcançada com a entrada de recursos privados. Para isso, uma série de novos regulamentos e estruturas, a cargo de Estados e municípios, precisam sair do papel. Para tocar esse trabalho, o governador Renato Casagrande vai escalar o ex-presidente da Cesan Carlos Aurélio Linhalis.
Cael teve de deixar a presidência da Cesan em 31 de janeiro, obrigado pela Lei das Estatais. No dia 1º de fevereiro, Victor Linhalis, seu filho, assumiu como deputado federal. Por conta do grau de parentesco com um parlamentar, ele não poderia seguir à frente da estatal capixaba. Diante do cenário, o governador resolveu dar a Cael, colaborador próximo, a seguinte função: formar o Conselho de Saneamento do Espírito Santo.
"A ideia é de uma autarquia muito enxuta que terá como função organizar os próximos passos que daremos visando cumprir as metas do Marco do Saneamento. Os municípios terão 60% dos assentos deste Conselho e o Estado terá 40%. A expectativa é trabalhar em cima disso, absorver as melhores práticas, e apresentar o projeto de Lei do Saneamento à Assembleia nos próximos meses. A intenção é iniciar os trabalhos da autarquia em seis meses", explicou Casagrande.
Hoje, 32 municípios capixabas não têm contrato com a Cesan. Alguns, caso de Cachoeiro (a empresa de saneamento da cidade foi privatizada há anos), estão com a situação encaminhada. Outros vão precisar de apoio para conseguirem cumprir as metas estabelecidas em lei e não serem punidos lá na frente. "O Conselho de Saneamento vai estabelecer as regras e ajudará os municípios, sozinhos ou em blocos, no cumprimento das metas, seja com a Cesan ou não. Vamos organizar para destravar os investimentos".
Na Grande Vitória, onde a Cesan já estabeleceu parcerias com a Aegea para tocar os investimentos e a operação em Cariacica, Serra, Vila Velha e Viana, a intenção é cumprir todas as metas até o final de 2026. Em Vitória, onde não há PPP, a meta é a mesma. Até 2026, a Cesan vai investir R$ 3,8 bilhões nos 46 municípios sob sua gestão. Nesta conta não estão incluídos os aportes, via PPPs, feitos em Cariacica, Serra, Vila Velha e Viana.
