O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando uma nova licitação para o trecho da BR 101 que corta o Espírito Santo coloca para andar a segunda e derradeira possibilidade existente para resolver a situação da mais importante rodovia do Estado. Agora, são duas alternativas caminhando em paralelo: 1. a relicitação autorizada nesta quinta-feira (01); 2. a possibilidade de acordo entre Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária EcoRodovias dentro da câmara de arbitragem do Tribunal de Contas da União (TCU).
A concessão da 101, iniciada em 2013, sempre foi problemática, mas a gota d'água se deu em junho do ano passado, quando a Eco, alegando prejuízos, anunciou a devolução do ativo. De lá para cá, diante do medo de uma relicitação (processo que leva cerca de cinco anos), foram algumas tentativas de fazer a duplicação ser retomada, inclusive uma envolvendo o governo do Estado, que se colocou à disposição para investir R$ 1 bilhão na rodovia (que é federal), mas nada foi para frente. Agora, sobraram duas. A boa notícia do dia é que as duas estão andando.
"Tem quase um ano que a EcoRodovias anunciou a devolução, só que o processo de relicitação, que é o caminho legal e natural nesses casos, estava travado, sem encaminhamento. Esse decreto presidencial coloca a parte burocrática para andar, é um boa notícia, afinal, o capixaba está cansado dessa novela, não fazia qualquer sentido esse postergação por parte do governo federal", assinalou o vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, que está acompanhando muito de perto todo o processo.
"O governo estadual entende que são dois caminhos sólidos, portanto, queremos a solução que seja mais rápida. Entendemos que a solução mais rápida virá da arbitragem que está sendo tocada pelo Tribunal de Contas da União. Até o dia 15 de junho a ANTT vai apresentar a sua proposta para a BR 101 à Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas. Ali estarão sentados ANTT, Ministério dos Transportes e EcoRodovias, tudo mediado pelo TCU. A nossa expectativa é de um acordo para os próximos meses. No caso da relicitação, é coisa para quatro ou cinco anos. Que bom que o processo da relicitação começou a andar, mas a nossa esperança está depositada na arbitragem do TCU. Este é um problema insuportável para o Espírito Santo, precisa ser encontrada uma saída o quanto antes", assinalou Ferraço.
