O governo do Espírito Santo observa com atenção o movimento de alguns estados que vêm aumentando a alíquota padrão de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo estadual, nos últimos meses. O argumento inicial era a recomposição das receitas perdidas por conta da redução do ICMS feita pelo Congresso Nacional, em meados de 2022, em cima dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Entretanto, o alvo parece ser outro: a repartição do do futuro IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que será implantado pela reforma tributária.
Pelo texto em debate no Congresso, a repartição do IVA entre os estados se dará a partir da arrecadação média observada entre 2024 e 2028. Portanto, quem tiver uma base maior nesses próximos quatro anos, obterá uma fatia maior do IVA lá na frente. Até agora, 16 estados e o Distrito Federal elevaram o imposto. Na média, o aumento é de 10%.
O governo capixaba, por sua vez, afirma que as contas estão em ordem e que, observando apenas o cenário atual do caixa, não vai aumentar a alíquota padrão do ICMS. Seria uma medida sem sentido. A questão é que, se for para olhar para a reforma tributária, o Estado pode acabar perdendo arrecadação no médio e longo prazos, já que ficaria com um pedaço menor do bolo a ser dividido. Portanto, o aumento, embora não desejado, acabou entrando no radar. A avaliação é de que os estados precisam conversar em busca da racionalidade, afinal, se todos subirem o seus impostos, a proporção da divisão do IVA, lá na frente, não mudará, mas o contribuinte acabará pagando, imediatamente, um preço elevado por tudo isso.
Se não houver consenso, uma das alternativas seria o Congresso Nacional mudar a janela de observação da arrecadação. Em vez de fazer uma média em cima das receitas que ainda virão (2024 a 2028), fazer as contas do que já passou (2019 a 2023, por exemplo). O texto da reforma está sendo analisado pelo Senado, que é a Casa dos Estados, não há lugar melhor para desfazer o que pode virar uma guerra federativa.
