Diante de um dos maiores e mais trágicos eventos climáticos da história do Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Fazenda prepara um pacote de medidas de caráter tributário para tentar dar fôlego aos empresários das regiões mais afetadas pelas tempestades que devastaram parte do Sul capixaba. Já foram anunciadas algumas medidas de crédito e, em mais alguns dias, virão as tributárias. Confira o que está sendo analisado pelos técnicos do governo e que devem ser adotadas nos próximos dias e semanas:
- Isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente nas operações internas, interestaduais e de importação de bens destinados ao ativo imobilizado desses contribuintes (máquinas e equipamentos);
- ampliação do prazo para pagamento do ICMS devido por até 180 dias;
- parcelamento do ICMS devido em até 6 parcelas (sem juros e multas);
- autorização para manutenção do crédito referente à mercadoria que tiver perecido ou sido deteriorada pelas chuvas;
- prorrogação por 120 dias dos prazos para apresentação de impugnação e recursos contra o auto de infração (para os prazos vencidos no período em que o município foi atingido pelas chuvas);
- postergação dos prazos para retificação e envio dos arquivos da EFD (Escrituração Fiscal Digital).
Algumas dessas medidas - as de isenção, postergação e parcelamento de ICMS - precisam da aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) antes de serem implementadas. As demandas do governo capixaba serão apresentadas ao Conselho nesta segunda-feira (25) para que sejam votadas e aprovadas na próxima quarta-feira (27). Passando pelo Confaz, o governo estadual precisa enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para que o convênio seja internalizado. A expectativa na Fazenda é de que o andamento dos processos seja rápido.
