O governo do Espírito Santo deve ampliar sua arrecadação entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por ano com o novo sistema de cobrança do ICMS em cima da gasolina, que passou a valer nesta quinta-feira (01). A estimativa foi feita pela secretaria de Estado da Fazenda. O aumento de receita se dá porque, com o novo modelo, o imposto cobrado em cima do combustível fica entre R$ 0,15 e R$ 0,18 acima da alíquota anterior.
Antes, o Estado contabilizava, a cada 15 dias, o valor médio do litro da gasolina praticado em todo o Espírito Santo e jogava a alíquota de 17% em cima. Nos últimos meses, isso estava ficando em algo perto de R$ 1,05. A partir de agora, o imposto passa a ser cobrado na origem da cadeia (produção ou importação) e com uma tarifa única, em reais por litro (R$ 1,22), para todo o território nacional. Trata-se de uma média nacional do valor que era arrecadado anteriormente pelos Estados (alguns cobravam mais ICMS do que outros). Esse valor será revisitado anualmente.
Trata-se de uma mudança imposta, em meados de 2022, por conta de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Na época, parlamentares e o governo Jair Bolsonaro buscavam alternativas para segurar os preços dos combustíveis (chegaram a bater em R$ 8,00). A opção foi unificar e reduzir o ICMS (principal impostos dos Estados) cobrado em cima dos combustíveis (gás de cozinha e diesel também entraram). No caso da gasolina, o percentual ficou em 17% e 18% (alguns Estados cobravam mais de 30%). O STF foi acionado por alguns governadores. Alegaram que a lei era inconstitucional pois afrontava o pacto federativo, mexendo nas receitas de Estados e municípios. Depois da mediação do Supremo Tribunal Federal, chegou-se ao modelo que passou a valer ontem.
"A arrecadação a mais veio por conta de uma definição do Congresso, ou seja, alheia ao Estado. Nosso imposto era mais baixo, quando foi feita a definição do novo valor, uma média geral, acabou ficando acima do que cobrávamos. A lei impede a concessão de qualquer benefício fiscal, afinal, o objetivo é unificar tudo", ponderou Marcelo Altoé, secretário estadual da Fazenda.
