Um dos objetivos principais do projeto de lei enviado pelo governo do Espírito Santo à Assembleia Legislativa visando acelerar o processo de licenciamento ambiental no Estado é acabar com a fila de 2 mil processos no Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Nem todos estão fora do prazo, mas há projetos que estão lá, esperando um 'sim' ou um 'não' do órgão ambiental, desde 2018. Pelas regras atuais, o prazo máximo de espera teria de ser de um ano. A proposta que está na Ales estabelece um prazo máximo de 240 dias.
Além de avançar nos processos, a decisão do Iema passará a estar desvinculada da avaliação de outros órgãos, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), por exemplo. A instituição estadual dará o seu veredicto com ou sem a decisão de outros órgãos, o que tende a agilizar a liberação da parte ambiental.
A expectativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é de que o projeto seja aprovado ainda em 2023 pelos deputados estaduais. O cerne do projeto é mexer nos processos, sem tocar nos critérios ambientais.
Atualização
06/12/2023 - 5:54
A assessoria de imprensa do Iema entrou em contato com a coluna, na tarde desta quarta-feira (06), para informar que não são 2 mil processos na fila, mas 1,5 mil.
Licença ambiental: fila do Iema tem 2 mil processos esperando decisão
