O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, realiza, nesta terça-feira (29), em Brasília, uma reunião com todos os governadores para debater a reforma tributária que, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, tramita na Casa. O governador Renato Casagrande irá ao encontro ao lado do secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa. São dois os pontos principais que vão merecer maior atenção por parte dos capixabas: governança do Conselho Federativo - que responsável por administrar os recursos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será dividido entre estados e municípios - e a distribuição das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
No caso do Conselho Federativo, Casagrande vai defender que a divisão de cadeiras não dê tanto peso ao tamanho das populações, como defende, por exemplo, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas. Importante lembrarmos que no novo sistema tributário brasileiro o Conselho Federativo terá muito poder, portanto, o debate sobre como se dará a governança desse colegiado é para lá de importante. O órgão será formado por indicados de estados e municípios. O Conselho Federativo vai recolher o IBS, vai dar as compensações e vai fazer a distribuição do resultado entre os entes; alinhar a interpretação e a aplicação das regras; editar normas; e resolver questões dentro da esfera administrativa.
O medo de estados menores, caso do Espírito Santo, é que, diante de uma governança que privilegia as maiores populações, seus interesses sejam simplesmente ignorados dentro de um colegiado que terá muito poder sobre o caixa de todos os entes subnacionais. No caso do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), imposto da União, a responsabilidade será toda da Receita Federal.
No caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que será repartido entre os estados para incentivar a atividade econômica, o debate é sobre o que será levado em consideração na hora de distribuir os recursos. Existem algumas propostas: pela população, pela extensão territorial, pela quantidade de pessoas que recebem Bolsa Família e que a divisão seja inversamente proporcional ao tamanho do PIB, que é a defendida pelo Espírito Santo.
Além dessas duas questões, o governador levará ao Senado a sua preocupação com a compensação dos créditos dados para empresas exportadoras. O Estado abriga gigantes do comércio exterior e, dependendo da forma como isso for estabelecido, o fluxo de caixa do governo estadual pode acabar prejudicado.
Além do debate técnico, há muita política em toda essa costura. As mudanças no texto aprovado pela Câmara serão apresentadas, mas não devem ser muito ostensivas, afinal, o texto ainda voltará à Câmara Federal para a aprovação final. Dependendo do que vier do Senado, a Câmara pode derrubar tudo. As mudanças no Senado precisam ser cirúrgicas e bem combinadas com a Câmara.
