A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) que o Grupo Imetame pretende instalar ao lado do porto que a companhia está construindo em Barra do Riacho, em Aracruz, deu mais um importante passo para sair do papel. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou o edital de chamamento público em busca de outras empresas, além da própria Imetame, interessadas na operação da ZPE. O prazo para a apresentação de projetos vai até o final de abril. Se houver mais de um interessado, será aberto processo seletivo para a escolha da empresa. Caso não haja, o pedido original da Imetame será submetido à apreciação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
Aprovada pelo CZPE, esta será a primeira Zona de Processamento de Exportação privada do país. Isso só foi possível a partir de uma mudança legal, que começou a vigorar em julho de 2021, que abriu a possibilidade de empresas proporem a criação de uma ZPE. Antes, apenas governadores e prefeitos poderiam entrar com o pedido junto ao Conselho.
Por conta da sinergia com o porto e da área de pouco mais de 5 milhões de m² já reservada para o projeto, quem acompanha o processo acha muito difícil que a ZPE Aracruz não fique com a Imetame, mesmo que outra empresa apresente projeto. Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio exterior, sendo consideradas zonas primárias de controle aduaneiro, e destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Os empreendimentos instalados nesses espaços contam com importantes incentivos cambiais, tributários e burocráticos. Todos os benefícios valem por, no mínimo, 20 anos.
Hoje, em todo o país, apenas duas ZPEs estão em operação: Pecém (CE) e Parnaíba (PI). A mais conhecida e relevante é a de Pecém, justamente por conta da integração da ZPE com o Porto de Pecém. Os insumos utilizados pelas empresas ali instaladas entram pelo terminal. Além disso, grande parte do que é produzido na zona de livre comércio é enviado para o resto do mundo pelo complexo portuário.
O Complexo do Pecém é uma joint venture (empreendimento em conjunto) formada pelo Governo do Ceará e Porto de Roterdã. Algo semelhante a Imetame pretende fazer em Aracruz, cidade que, desde o final de 2021, passou a fazer parte da Sudene. O grupo pretende iniciar a operação do Porto Aracruz até o começo de 2025. O complexo, de início, terá 1 milhão de m² de área, capacidade para operar 300 mil contêineres por ano e receber navios com 17 metros de profundidade.
