Imagine um país onde não há 13º salário, nem adicional de férias, nem FGTS. Onde férias remuneradas não são garantidas por lei. Onde mulheres, ao engravidar, não têm assegurada uma licença-maternidade paga, a não ser que o empregador ou o estado voluntariamente ofereça esse benefício. Onde a aposentadoria chega apenas aos 67 anos, com um valor médio que mal passa da metade da renda habitual do trabalhador.
Agora imagine que esse mesmo país não tenha Justiça do Trabalho, não exija carteira assinada, nem limite rígido para jornada diária. Que não exista estabilidade nem mesmo no serviço público, e que todas essas condições sejam tratadas como resultado direto da liberdade de contratar. Um país em que é plenamente possível terceirizar qualquer atividade, sem litígios infindáveis, sem embargos e sem intervenção estatal.
Esse país existe. E é o destino preferido de milhões de brasileiros que, todo ano, enfrentam fronteiras, riscos e subempregos para tentar a sorte por lá.
Sim, estamos falando dos Estados Unidos. A maior economia do mundo, com taxa de desemprego inferior a 4%, inflação historicamente controlada e um mercado de trabalho que gira com eficiência, mesmo com menos “direitos” do que os que temos aqui.
A pergunta que incomoda — mas que precisa ser feita — é: por que tanta gente abre mão de direitos tão valorizados no Brasil para trabalhar em um lugar com tão poucos deles?
A resposta talvez esteja no ponto cego da nossa legislação social: direito demais pode custar empregos. Garantias rígidas, benefícios compulsórios, multas em caso de demissão, estabilidade ampla e encargos sobre a folha de pagamento criam um ambiente jurídico de alta insegurança para quem contrata.
E essa insegurança é agravada por uma Justiça do Trabalho excessivamente intervencionista, que muitas vezes reinterpreta contratos, ignora a vontade expressa entre as partes e aplica entendimentos variáveis conforme a composição do tribunal. Em tese, os direitos são uma proteção. Na prática, tornam-se um desestímulo à geração de postos de trabalho formais, justamente porque o risco jurídico de empregar supera o benefício econômico de fazê-lo.
Mas há um fenômeno recente que reforça ainda mais esse argumento. Durante a pandemia, milhões de brasileiros foram expostos — muitos pela primeira vez — a um modelo de trabalho mais flexível: home office, prestação de serviços por contrato, microempreendedorismo, plataformas digitais. E o que se viu foi revelador: milhares não quiseram voltar.
A rigidez da CLT, que antes era sinônimo de segurança, passou a ser percebida por muitos como um obstáculo à liberdade, à mobilidade e ao ganho real. Hoje, cada vez mais brasileiros buscam autonomia, não apenas por necessidade, mas por escolha. A multiplicação de MEIs e PJs em áreas como tecnologia, marketing, arquitetura, vendas e até no setor jurídico mostra uma tendência clara: as pessoas querem liberdade para produzir, negociar e crescer — sem que o Estado dite todas as regras.
O movimento da pejotização, tão criticado por setores mais conservadores do Direito do Trabalho, revela justamente isso: o desejo de construir relações mais horizontais, de buscar eficiência tributária e de atuar com mais flexibilidade, sem estar preso a uma estrutura engessada. Há, sim, fraudes e distorções. Mas há também uma transformação profunda nos modelos de trabalho — e ela está sendo puxada pelos próprios trabalhadores.
É claro que os Estados Unidos têm seus próprios desafios. A desigualdade é marcante, o acesso à saúde e à educação de qualidade é desigual, e muitos trabalhadores enfrentam rotinas duras. Mas, ainda assim, o modelo funciona. Funciona porque oferece previsibilidade. Porque respeita a autonomia das partes. Porque privilegia a liberdade de negociar em vez da tutela permanente do Estado.
No Brasil, protegemos tanto o trabalhador que ele não consegue ser contratado. Exigimos tanto das empresas que muitas delas optam pela informalidade, pela pejotização ou, simplesmente, por não crescer. Nessa lógica, o emprego vira um privilégio — e não um direito acessível.
O mais irônico é que aqueles que mais defendem o “emprego com direitos” ignoram o comportamento dos próprios brasileiros: em massa, eles aceitam limpar casas, construir muros, cozinhar ou atender mesas nos EUA sem carteira assinada, sem FGTS, sem 13º. E fazem isso não porque são masoquistas ou desinformados — mas porque lá há oportunidades reais de trabalho, mesmo que com menos proteção.
Proteção sem oportunidade é retórica vazia. Direitos no papel não enchem a geladeira. O excesso de garantias pode, sim, matar o emprego — especialmente num país com produtividade baixa, burocracia alta e um sistema tributário asfixiante como o nosso.
A provocação, portanto, é esta: será que o problema do Brasil é a falta de proteção ao trabalhador — ou o excesso dela?
Enquanto seguimos criando mais obrigações e amarras, outros países investem em liberdade econômica, segurança jurídica e acordos livres entre adultos responsáveis. Talvez seja hora de repensar o equilíbrio entre direitos e oportunidades. Afinal, mais importante do que garantir muito a poucos é garantir o mínimo a muitos.
