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Ainda cabe recurso

Justiça do Trabalho decide que motorista de aplicativo tem direitos pela CLT

Decisão inédita da Justiça em São Paulo cria nova categoria ao decidir que motorista de app deve ser enquadrado como trabalhador digital avulso
Ambiente empresarial

Sindicatos patronais, empresas e o que todos os avisos não vão evitar

Quando os efeitos aparecem — passivos, autuações, condenações — já não há surpresa legítima. Há apenas a consequência previsível de uma ausência que custou caro
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Leis trabalhistas

CLT: um relacionamento que chega ao fim

Como em qualquer relação duradoura, houve conquistas vitais. Direitos foram consolidados e o trabalhador obteve proteção jurídica em um período em que isso era o fiel da balança. Mas reconhecer o valor do passado não pode ser um pretexto para ignorar as imposições do presente
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TRT-17

CNJ abre processo contra desembargadora do ES por mensagens em grupo no WhatsApp

Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain é vice-presidente do TRT-17. Defesa fala em "vingança correicional"
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Direito do Trabalho

Que as águas de março levem o assédio embora

Que março também seja isso para o mundo do trabalho. Que as “águas” deste tempo simbólico ajudem a levar embora práticas que já deveriam ter ficado no passado: o assédio, a discriminação velada, o preconceito travestido de normalidade
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Guilherme Machado

Afastamento por depressão e demissão: o que a lei realmente proíbe?

A crescente judicialização desses casos revela o desafio contemporâneo de equilibrar a proteção à saúde mental do trabalhador com a segurança jurídica das empresas
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Justiça

A virada silenciosa no Direito do Trabalho em 2026

O empresário que atravessa este ano com mais segurança é aquele que abandona soluções prontas, revisa suas estruturas com honestidade intelectual e trata o Direito do Trabalho como parte da estratégia empresarial
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Funcionária será indenizada após ser vítima de gordofobia e machismo no ES

Decisão aponta que ela também sofreu assédio moral e violação de dados médicos enquanto trabalhava embarcada em um navio-plataforma
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Direito do trabalho

Quais são os casos em que o trabalhador tem estabilidade no emprego? Entenda

Legislação brasileira protege o empregado em algumas situações, impedindo que o colaborador seja dispensado de forma arbitrária
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Justiça manda Vale manter transporte de trabalhadores de 5 municípios

Decisão do TST beneficia ferroviários que se deslocam diariamente de cidades mais distantes para trabalhar em Vitória
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