O propósito de ressuscitar a CPMF soa como retrocesso entristecedor. Talvez sem esse nome, que tornou-se amaldiçoado, o ministro Paulo Guedes confirmou ontem que o Executivo vai propor a criação de um imposto que incida sobre as transações financeiras digitais - que estão crescendo fortemente, e mostram tendência de expansão continuada.
Ou seja, o governo quer punir o avanço da modernização da prática bancária no país. Quer colocar mais uma trava no crescimento. Bancos estão investindo bilhões de reais nas práticas digitais (que são cômodas e seguras), e esse movimento está despertando a cobiça arrecadatória da União.
A cantilena desagradável foi antecipada na segunda-feira desta semana pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Ele deu a entender a maquinação do Planalto: defendeu que o Congresso discuta a criação de um imposto nos moldes da CPMF. "Não é porque o presidente Bolsonaro é contra que não pode ser discutido", afirmou. É impressionante essa falta de criatividade.
Não é de agora que o fantasma da CPMF (extinta em 2007) ronda o gabinete presidencial. Em setembro de 2019, Bolsonaro afirmou que não pretendia recriar a CPMF (que ele, como deputado, passou anos criticando). "Já falei que não existe CPMF", disse na ocasião. No entanto, quatro meses depois, o discurso começou a mudar. Em dezembro de 2019, ao ser questionado sobre rumores de recriação da CPMF, disse que "todas as alternativas estão sobre a mesa".
Temos, agora, a situação de hoje. A estrutura fiscal do país foi fortemente alterada em função dos gastos do governo na área de saúde e de benefícios ao setor privado para evitar fraqueza maior na economia. O ajuste fiscal caminhava bem. Surfava na reforma Previdência. O déficit primário (que não inclui o pagamento de juros da dívida) em 2020 seria o menor em três anos. Com sorte, até 2023 estaria próximo a zero (dez anos depois de começar a se deteriorar, no governo Dilma).
Todo esse trabalho foi destroçado pela pandemia, mas duas coisas são inevitáveis. Uma, é que o ajuste fiscal terá de ser retomado, porque o governo não vai poder ficar eternamente gastando um mar de dinheiro acima do que arrecada. É preciso começar, o quanto antes, a conter o crescimento do buraco das contas públicas. O passou seguinte é procurar diminuí-lo, gradativamente. Hoje, fala-se em equilíbrio fiscal por volta de 2027.
Outro passo essencial (ligado à redução dos gastos públicos) será a substituição da reforma tributária. A que vem sendo feita em caráter emergencial nos últimos quatro meses, bastante assistencialista, com a mudança de muitas regras para evitar quebradeira maior de empresas, terá de ser substituída por outra reforma. E a expectativa geral é de que favoreça o revigoramento da economia. O sistema produtivo não pode permanecer asfixiado pelo emaranhado tributário.
A ideia da volta da CPMF pode servir de banquete político para o Congresso. É prato cheio para ataques ao governo e promoção de parlamentares. Esse cenário não vai ajudar o país.
