Em 2019, quando o tsunami da pandemia não tinha quebrado a economia, o governo federal arrecadou no Espírito Santo R$ 1,2 bilhão com o PIS e R$ 4,4 bilhões com a Cofins. Portanto, R$ 5,6 bilhões com os dois impostos. É esse o valor referente ao Estado que está mirando o Ministério da Fazenda. Não!
O Planalto quer aumentar em até 40% sua base de arrecadação, e o primeiro passo com este objetivo é unificar PIS/Pasep e Cofins, como está sendo proposto. Dariam lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). PIS e Cofins renderam o equivalente a 22,4% do bolo total de R$ 25 bilhões recolhidos pela União no Estado.
Mas, espera aí. Não aumentar a carga de impostos sempre foi a condição básica do clamor pela reforma tributária. Então, como reagir à proposta do governo? Mudou a percepção das necessidades? Sim, mudou um pouco. Passou a preocupar seriamente o rombo nas contas públicas causado pela pandemia: expansão exagerada de gastos governamentais combinada com queda brutal na arrecadação.
Resultado: aumento do endividamento estatal a um nível que impõe grandes dificuldades para o equilíbrio das contas públicas. E desse equilíbrio a economia não abre mão para pensar em voltar a crescer. Então, como o Estado brasileiro não pode emitir moeda, nem o setor público tem como cortar drasticamente os gastos, está tentando emplacar uma reforma com dupla missão: facilitar o dia a dia das empresas, abrindo condições para crescimento e, ao mesmo tempo, buscar o incremento do arrecadação. Uma no cravo, outra na ferradura.
A CBS tem alíquota de 12% e visa ao consumo. Incidirá sobre a venda de bens e de serviços. É um modelo de Imposto de Valor Agregado (IVA). Quem vai pagar mais tributos? Várias atividades. Dentre elas, escolas, sociedades médicas, serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão, advogados, companhias aéreas, empresas de transporte coletivo etc. Deixam de recolher uma alíquota de 3,5% para pagar 12%, quase 4 vezes mais.
Está previsto que estes setores poderão usar créditos do imposto pago por fornecedores de matéria-prima, mas mesmo assim, resultará uma carga maior. Juntando-se os tributos estaduais e municipais, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) passaria dos 30%, segundo cálculos de tributaristas. Seria o maior do mundo.
Ainda assim, o site da Receita Federal assinala que a CBS "vai ampliar a produtividade e estimular o crescimento". Lembra que a legislação do PIS/Cofins é uma das mais complexas do sistema tributário. Tem mais de 2 mil páginas. Nas últimas décadas, as alterações nas bases de cálculo e nos fatos geradores dos dois tributos geraram mais de 100 regimes especiais de recolhimento. Quase 20% dos processos em discussão administrativa na Receita Federal referem-se a PIS/Cofins.
