Até agora, a temerária facilitação à posse de armas é a única prioridade implementada pelo governo Bolsonaro – e com excepcional urgência.
Mas, certamente há outras, embora não engatilhadas e nem mortais. Presume-se que o turismo seja uma delas, pelo fato do ministério do setor ter sido mantido. Era uma sobrevivência, dita improvável, na degola de pastas. O número total caiu de 29 para 22. Até o icônico Ministério do Trabalho tombou. Outra surpresa foi a extinção do Ministério das Cidades, de gosto tão adocicado para os políticos.
Pelas metas apresentadas, o Ministério do Turismo mostra que ficou em pé não apenas para inglês ver. Tem planejamento mercadológico nitidamente afinado com a orquestra econômica sob a batuta de Paulo Guedes. Em outras palavras, parece possuir bom padrinho.
E divulga planos ousados e complexos. Um deles, é o fomento ao turismo doméstico, por meio da redução do custo Brasil (velho sonho de todos os setores da economia, frustrado há décadas). “Não é possível uma passagem de avião para o exterior ser mais barata do que para destinos nacionais”, escreveu o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em recente artigo veiculado na imprensa.
Ele aponta caminhos a seguir. Um, é por em funcionamento mais de 100 aeroportos regionais, aumentando a conectividade no país. Só falta dizer como, quando e quem executará tão saudável tarefa. Outro, é a fixação de um teto de 12% sobre o ICMS do combustível de aviação – mas, isso é preciso combinar com os governadores.
É pertinente lembrar que o Espírito Santo saiu na frente. Aqui, o ICMS do querosene de aviação pode chegar a apenas 7%, se as empresas aéreas cumprirem as contrapartidas estabelecidas pelo governo do Estado. Se daí surgir uma guerra do querosene nos ares, entre as unidades da federação, esse tipo de transporte será potencializado, e haverá ganhos para a economia nacional.
Outro propósito ministerial, e com rótulo de prioridade, é o estímulo ao empreendedorismo. Enquanto Brasília se diz empenhada em ajustar as contas públicas, o Ministério do Turismo fala em incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do setor para instalação de hotéis e atrações de lazer – como parques temáticos, por exemplo –, nos 26 estados e no Distrito Federal. Quer criar áreas especiais de desenvolvimento turístico. É o momento da inciativa privada capixaba se articular.
