Está ficando cada vez mais claro que azedou o relacionamento do establishment político e econômico com o governo Lula. Há claros indícios que o azedume já provoca a desancoragem das expectativas. Sinais de crise e instabilidade.
Como conversar com o establishment? Como conversar com a sociedade? Eis o dilema estrutural da política no Brasil de 2024. É urgente a busca do consenso. Iniciativa que precisa ser tomada pelo presidente Lula.
O busílis é político e institucional. Taxa de juros, déficit público, conflito distributivo, governabilidade, governança, crescimento. Essa agenda não conseguirá ser endereçada sem que o Brasil encare o dragão dos seus dilemas institucionais. Por “Brasil”, entendamos: governo e sociedade civil. Elites políticas e elites econômicas.
Mas o presidente Lula precisa tomar a iniciativa. Consenso pressupõe pactuação democrática.
O que causa mais tensão no momento é o gargalo fiscal. Ele mexe com o conflito distributivo. Precisa ser equacionado também do lado das despesas, e não apenas das receitas.
A equação do gargalo requer força política e consenso político para fazer o que tem que ser feito. Para começar, a multiplicação dos benefícios fiscais é um calcanhar de Aquiles. Chegou a R$ 519 bilhões em 2023, 4,78% do PIB. Segundo o TCU, é preciso um limite prudencial nos benefícios. Redução de renúncias em até 2% do PIB em 2029. É claro que isso mexe com setores empresariais, portanto, requer força política para ser feito.
O TCU também chama a atenção para o déficit previdenciário de R$ 428 bilhões. Nova reforma da previdência já é inevitável. Incluindo o sistema de proteção dos militares, com uma despesa de R$ 59 bilhões em 2023.
Além disto, é preciso reformar o RH do setor público, incluindo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Votar as propostas de respeito ao teto salarial. E racionalizar o plano de cargos e salário. Por último, é inevitável modificar a regra de gastos em educação e saúde. Mantendo as duas prioridades fundamentais, mas trocando a rigidez do percentual mínimo em relação às receitas pela correção monetária.
Esses quatro ítens – benefícios fiscais, previdência, RH e rigidez de gastos – são as causas estruturais da equação fiscal. São eles, principalmente, que provocam o crescimento da dívida pública. A dívida, por sua vez, retroalimenta gastos com juros e estimula o rentismo, e não os investimentos produtivos. Um círculo vicioso.
Haverá consenso para enfrentar estes elefantes da equação fiscal? De qualquer forma, a ênfase apenas na arrecadação mexe com a memória do elevado tamanho dos gastos públicos em relação ao PIB. Gastos que não cabem no PIB.
Assim, levam à tensão e à exacerbação do conflito distributivo.
Na medida em que enfrenta a equação da despesa, o país deve também enfrentar a equação da arrecadação. Tratar a questão da riqueza social. O debate do IR sobre lucros e dividendos precisa ser “casado” com o debate da produção da riqueza social: a produção de emprego, renda e prosperidade.
Para além da questão fiscal, está claro que a produção do consenso passa pela melhoria da governança no governo Lula. É preciso governar o governo. A sua ação errática e morosa atiça as tensões, diminui as entregas e piora a governabilidade.
A governança está atrelada à melhoria da governabilidade. Por isso, o presidente Lula precisa articular uma reforma ministerial que leve a formação do ministério a representar a mediana da conformação partidária no Congresso. Hoje, o ministério não reflete a mediana.
Nesse contexto, o governo Lula precisa retomar a aliança com a frente de partidos que o elegeu. Retomar a construção de uma Frente Ampla.
Essa Frente Ampla precisa ser alicerçada em um programa de desenvolvimento espelhado em novo projeto de país, a ser construído com diálogo com os diferentes setores da sociedade: empresariado, trabalhadores, classes médias e academia.
José Dirceu alinhavou os três eixos fundamentais desse programa: o “Nova Indústria Brasil”, pilotado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin; o “PAC”, pilotado pelo ministro Rui Costa; e o “Plano de Transformação Ecológica”, pilotado pelo ministro Fernando Haddad.
É preciso conter a escalada da tensão e da instabilidade. Está aceso um sinal de alerta.
