O imbróglio no MEC, que envolve o ex-ministro Milton Ribeiro, recoloca na vitrine do Brasil os números da marcha à ré na educação. O país já tinha um atraso crônico. Agora, regrediu mais. Teve o efeito da pandemia. Mas teve, principalmente, o efeito da má gestão no MEC nos últimos três anos e meio. O imbróglio acende a luz vermelha de um SOS educação para os candidatos à presidência da República e às governadorias dos Estados.
Entre 2019 e 2021, o número de crianças de 6 e 7 anos que não sabem ler nem escrever aumentou em 66%: de 1,4 milhão para 2,4 milhões. Ao mesmo tempo, a evasão escolar cresceu muito. No segundo semestre de 2021, o número de crianças e jovens entre 6 e 14 anos fora da escola aumentou em 171%. É um novo exército de analfabetos que se soma ao já enorme déficit de aprendizagem aumentado pelos efeitos da pandemia. E por aí vai.
O problema principal da má gestão no MEC - para além da grave questão da investigação das suspeitas de corrupção no ministério -, é o da omissão na coordenação da educação nacional. Os prefeitos, governadores e reitores não têm cooperação federativa. Muito pelo contrário. Isto resulta na perda de efetividade do sistema educacional brasileiro. A qualidade da educação piorou.
Outro problema grave de gestão, apontado por Ricardo Henriques, é o da baixa transparência e equidade nos gastos com educação, além das suspeitas de improbidade. Ele mostra que nas transferências obrigatórias de recursos aos Estados e municípios há baixa equidade e carência no conhecimento sobre a aplicação dos recursos, sem aferição dos resultados. Nas transferências discricionárias o regramento é mais frouxo, diz ele. A resultante é a realização de investimentos pouco equitativos regionalmente e influenciados por clientelismo político.
Henriques coloca uma questão central para o debate dos presidenciáveis e dos candidatos às governadorias: “Dados os nossos enormes desafios educacionais e níveis de desigualdade, precisamos assegurar que as instituições e as regras para a alocação dos recursos públicos beneficiem prioritariamente os estudantes, as escolas e as regiões mais pobres do país, sob pena de, mesmo aumentando os gastos, não conseguirmos reduzir a distância que separa os mais vulneráveis dos privilegiados – isso é o que se chama equidade”.
Esse é o busílis da questão. Precisa ser enfrentado, para não ampliar mais ainda o problema da baixa qualidade na educação. Além do foco nos conteúdos do processo de ensino-aprendizagem, há que se melhorar a qualidade do gastos, a qualidade da gestão e a qualidade da coordenação. Com transparência.
A investigação dos atos do ex-ministro Milton Ribeiro acende um alerta. É claro que nem tudo é só terra arrasada. Alguns Estados e municípios melhoraram muito a qualidade da educação, como o Ceará, Pernambuco, Espírito Santo e Sobral. Mas entraremos em 2023 com um legado péssimo na educação. É preciso que os novos eleitos em 2022 enfrentem o problema. Do contrário, as promessas de retomada da prosperidade serão meras palavras ao vento.
