A privatização da ES Gás, distribuidora estadual de gás natural, abre horizontes muito positivos para o desenvolvimento da economia capixaba. Ao mesmo tempo, as modificações feitas pelo governo federal no marco regulatório do saneamento conferem sobrevida à Cesan, mas criam incertezas quanto à efetividade de realização dos investimentos necessários no setor. Explico.
A ES Gás foi comprada por R$ 1.423 bilhão pela Energisa, que se torna a terceira operadora privada a entrar na distribuição de gás do Brasil. Atraída pelo potencial de expansão do mercado de gás no ES, pela produção significativa do estado e pela qualidade do marco regulatório estadual, a Energisa pretende ser protagonista na transição energética nacional e estadual. Como se sabe, o gás é fonte energética de transição para fontes renováveis.
Além de injetar aproximadamente R$ 600 milhões nos cofres do Tesouro estadual, a nova distribuidora de gás terá efeito motriz no desenvolvimento regional. O gás natural tende a ser a principal fonte de energia primária ainda neste século, aumentando a sua participação na matriz energética e atuando como instrumento poderoso de atração de investimentos industriais e de barateamento do gás residencial – portanto, com efeitos econômicos e sociais.
Horizontes abertos para a reindustrialização capixaba e para projetos que mudam o perfil da economia do ES, com maior agregação de valor e sustentabilidade. Estima-se, no curto prazo, investimentos de R$ 300 milhões na malha de gasodutos e perto de R$ 200 milhões em externalidades e efeitos multiplicadores. Vida longa para a ES Gás.
Já na área de saneamento, as modificações propostas permitem que a Cesan ganhe sobrevida com a ampliação de investimentos, via novas PPPs (Parcerias Público Privadas). O presidente da Cesan, Munir Abud, já anunciou o início de preparação de 43 novas PPPs, a serem lançadas na B3 em março ou abril de 2024. Seriam, a princípio, PPPs de esgoto, a exemplo das que já estão em operação na Serra, em Vila Velha e em Cariacica. Investimentos estimados de R$ 1,1 bilhão em 10 anos, segundo Munir. Podem ser, também, PPPs de água. A modelagem vai definir, segundo o presidente.
Até aí, tudo bem. Mas ainda está para ser ultrapassado o ambiente de incerteza regulatória no mercado. No Congresso Nacional, o PDT já estimula a Câmara e o presidente Artur Lira (PP) a votar e aprovar um Decreto Legislativo, confrontando o executivo federal. Além disso, novos investidores se retraem para observar antes o andar da carruagem. Incertezas no ar.
Mas não é apenas isso. A Cesan precisa se preparar para mostrar capacidade econômica e financeira até 2025, para atingir as metas estabelecidas para 2033 no marco regulatório nacional: 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos. Até agora, o volume médio anual de investimentos tem sido menor do que o necessário para atingir as metas.
A Cesan cuida agora de 46, dos 78 municípios capixabas. Os outros 32 serviços municipais estão sob a responsabilidade de cada município, respectivamente – sendo que Cachoeiro foi privatizado.
Nesta perspectiva de inclusão de todos os municípios na avaliação da capacidade de atingir as metas, as incertezas se ampliam.
Dados apresentados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) mostram que foram anunciados R$ 2,8 bilhões de investimentos em saneamento no período 2021-2025, o que leva à estimativa de R$ 559 milhões ao ano. Entretanto, no período 2021-2022 foram executados e concluídos apenas R$ 108 milhões. Bem abaixo da estimativa do IJSN.
A ABCON (Associação Nacional das Concessionárias Privadas), estimou a necessidade de R$ 669 milhões anuais de investimentos no Brasil entre 2018 e 2033, para atingir as metas do novo marco, perfazendo R$ 10 bilhões em 15 anos.
Resta claro que tanto o país quanto o ES estão muito distantes das metas. No caso estadual, considerando-se os 78 municípios, a média de investimentos per capita se encontra muito distante das previsões necessárias para atingir a universalização do saneamento (ou seja, as metas do novo marco) até 31 de dezembro de 2033.
O que nos remete a dúvidas socráticas, para finalizar: (1) a Cesan vai conseguir superar as incertezas e tirar proveito da sobrevida até 2033? (2) Como ficarão os chamados SAAEs (Serviços Autônomos de Água e Esgoto) que, a rigor, compreendem hoje 31 municípios? Terão sobrevida?
