A entrada em vigor da reforma tributária finalmente desperta, em setores empresariais e políticos do Espírito Santo, a necessidade de mudar a estrutura econômica do Estado. A formação socioeconômica tem sido pródiga em apologistas da lógica das vantagens comparativas, há muito superada.
Foi assim com o café; foi assim com o Fundap; e tem sido assim com a industrialização pesada, voltada para a exportação de commodities de baixo valor agregado e baseadas em recursos não renováveis.
Como o modelo tributário, que entra paulatinamente em vigor, busca reduzir distorções historicamente associadas à circulação de mercadorias e às operações de exportação, os impactos a serem sentidos pelas finanças públicas estaduais exigem redefinição de rumos para a economia local.
Trata-se de redefinição sempre postergada por segmentos empresariais e governamentais que, há muito, fazem da defesa irrestrita do mercado uma espécie de religião. Sempre rejeitaram, explícita ou implicitamente, qualquer debate sobre política industrial voltada para a diversificação produtiva ou sobre o fomento público a novas possibilidades de desenvolvimento para o Estado.
Por anos, esses setores repetiram o mantra segundo o qual os interesses dos grandes projetos instalados no Espírito Santo eram a melhor representação do que importava para o seu crescimento econômico.
Para eles o papel do governo estadual deve limitar-se a garantir estabilidade fiscal, reduzir regulações, oferecer incentivos e não interferir nos rumos da economia. Qualquer tentativa de debater estratégias alternativas de desenvolvimento continua sendo, rapidamente, rotulada como atraso ou nostalgia de modelos supostamente superados.
Por isso, foram escassos os esforços para construir políticas consistentes de diversificação produtiva, para além do que ocorria espontaneamente em segmentos da agropecuária, da indústria e dos serviços.
Nenhuma formulação e operacionalização de políticas públicas voltadas para a criação e fortalecimento de cadeias tecnológicas, para atração de indústrias intensivas em conhecimento, para o fomento a setores inovadores e para criação de mecanismos capazes de transformar a riqueza gerada pelos grandes projetos em uma economia mais sofisticada e resiliente.
Para além dos grandes projetos
O resultado está aí. O Estado permanece excessivamente dependente de uma estrutura produtiva concentrada em atividades exportadoras, vinculadas a recursos naturais, em sua maioria não renováveis.
Quando mudanças institucionais ou tributárias alteram as condições que historicamente favoreceram esse modelo, surge o desespero daqueles que, durante décadas, insistiram que não havia necessidade de pensar estrategicamente o futuro para além dos interesses dos grandes projetos.
Mais grave ainda é perceber que o debate continua sendo conduzido de forma limitada. Em vez de discutir as razões estruturais da vulnerabilidade econômica capixaba, muitos preferem concentrar suas críticas exclusivamente na reforma tributária.
Como se o problema estivesse apenas na mudança na forma de arrecadar e distribuir tributos, e não na ausência histórica de uma estratégia de desenvolvimento capaz de reduzir a dependência das commodities.
A questão central nunca foi a exportação em si. Exportar é importante para qualquer economia. O problema é permanecer excessivamente dependente da exportação de bens de baixo valor agregado, fortemente concentrados em poucos setores, em uma reduzida faixa do território capixaba e baseados na exploração intensiva de recursos naturais. Essa dependência reduz a capacidade de geração de empregos qualificados e limita a capacidade interna para inovar.
A reforma tributária não criou fragilidade. Apenas tornou mais visível um problema que já existia. O Espírito Santo está colhendo os resultados de décadas em que predominou uma visão econômica imediatista, baseada na crença de que vantagens competitivas naturais seriam suficientes para garantir prosperidade permanente.
Ainda há tempo para corrigir rumos. Mas isso exige abandonar dogmas. Exige reconhecer que desenvolvimento não acontece por geração espontânea. Requer pensar e agir estrategicamente; valorizar o ser humano; investir consistentes em ciência, tecnologia, inovação e design; fomentar o surgimento de cadeias produtivas baseadas em conhecimento e aprendizagem.
Em outras palavras, exige exatamente aquilo que muitos dos que agora se preocupam com os efeitos da reforma tributária passaram anos desconsiderando.
Talvez o maior legado do necessário debate sobre os rumos da economia capixaba seja expor uma verdade incômoda para alguns. Qual seja, os mercados e os interesses mais imediatos dos que nele operam podem servir como indicadores para a alocação de recursos, mas não substituem projetos coletivos de futuro.
Quando poderes constituídos para representar os interesses da sociedade como um todo abdicam de pensar e agir estrategicamente seu desenvolvimento, esses interesses maiores acabam se tornando reféns das circunstâncias.
E, quando as circunstâncias mudam, resta apenas o desconfortável exercício de explicitar por que as soluções que antes pareciam tão óbvias deixaram de funcionar.
