*Greg Repsold
A recente aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados tem gerado preocupações e incertezas entre os profissionais autônomos, incluindo arquitetos, engenheiros e outros profissionais da construção civil.
Arquitetos, engenheiros e outros profissionais da construção civil. Sob o regime tributário atual, esses profissionais são tributados com ISS (Imposto sobre Serviços, de competência municipal), PIS e Cofins (tributos federais). No entanto, as mudanças propostas pela reforma trazem consigo um novo cenário que pode impactar severamente esses profissionais.
A principal mudança introduzida é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, juntamente com a unificação dos tributos municipais e estaduais. Embora a nova alíquota de referência do IVA seja de 25%, na prática ela se aproximará de 30%. Isso representa um aumento de mais de três vezes a alíquota atual, o que pode acarretar em redução de postos de trabalho e até mesmo no fechamento de empresas.
É importante ressaltar que essa mudança afeta especialmente as empresas que optam pelo regime de tributação do Imposto de Renda pelo lucro presumido, com faturamento anual de até R$ 78 milhões. As micro e pequenas empresas que se enquadram no Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, estão fora do escopo da Reforma Tributária.
A justificativa para a reforma é a possibilidade de abater créditos da tributação, porém, isso deixa os prestadores de serviço em desvantagem, já que eles não possuem créditos para abater, ao contrário da indústria e do comércio.
Caso haja um aumento na carga tributária, esses profissionais serão obrigados a ajustar seus preços, o que pode desencadear um efeito cascata. Vale lembrar que o setor de serviços é responsável pela maior fatia da empregabilidade no país.
Além disso, a afirmação de que as empresas do Simples estarão protegidas é questionável. Com a nova tributação, as empresas buscarão adquirir produtos e serviços de fornecedores que possam oferecer maior crédito tributário. No serviços de fornecedores que possam oferecer maior crédito tributário. No entanto, as empresas do Simples oferecem crédito mínimo, o que as colocará em uma posição desfavorável no mercado.
Diante desse cenário, é fundamental que os profissionais autônomos se mobilizem.
A nova carga tributária pode inviabilizar seus negócios, prejudicar a geração de empregos e impactar negativamente a economia como um todo. É necessário buscar alternativas que equilibrem a necessidade de arrecadação do governo com a sustentabilidade e o desenvolvimento desses setores na economia.
*Greg Repsold é conselheiro Estadual no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do CAU/ES
