A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou na última quinta-feira (10) um projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) em 31,92%. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que sua admissibilidade seja atestada.
O projeto aumenta a faixa de isenção do tributo, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.511,73. Se aprovado, segue para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário, salvo se houver apresentação de recurso com apoio mínimo de 51 deputados.
Para o advogado tributarista Samir Nemer, a não correção da tabela do Imposto de Renda gera uma grande injustiça fiscal, porque faz com que as pessoas paguem impostos de forma incompatível com a sua renda.
Nemer acrescentou que se a correção da tabela for aprovada, a tendência é um aquecimento da economia e um estímulo ao consumo por parte das famílias.
"As pessoas vão ter mais disponibilidade de recursos e aquecer a economia como um todo"
Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) indica que a defasagem da tabela do IR chega a 113,09%, considerando a inflação acumulada de 1996 a 2019 e as atualizações feitas na tabela no mesmo período.
Já um levantamento divulgado pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal (Unafisco) estima que cerca de 13 milhões de contribuintes deixariam de pagar o imposto caso toda a defasagem da tabela fosse corrigida.
