O Espírito Santo fechou o ano de 2020 com uma arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) da ordem de R$ 12 bilhões. Mesmo em meio ao cenário de pandemia da Covid-19, foram recolhidos no ano passado R$ 550 milhões a mais do que em 2019, ou seja, uma alta de 4,8%.
O valor é o mais alto já registrado pelo governo capixaba em termos nominais (sem correção) e o melhor resultado, considerando os números corrigidos pela inflação (IPCA), desde 2014, quando o cofre público estadual contabilizou um recolhimento de ICMS de R$ 9,02 bilhões que, atualizados, representam R$ 12,28 bi, conforme a calculadora do Banco Central.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a retomada das atividades comerciais, sobretudo às relacionadas ao consumo, como no segmento varejista, contribuíram para o desempenho da arrecadação do imposto em 2020. Esse resultado está diretamente ligado ao pagamento, pelo governo federal, do auxílio emergencial, que injetou bilhões de reais na economia local e nacional.
Para a Sefaz, os números também avançaram em virtude “do esforço fiscal da secretaria, que contou com a dedicação de todo seu quadro profissional”.
A alta da arrecadação com ICMS, entretanto, não foi suficiente para compensar perdas que o Estado teve em 2020 em relação a outras receitas. O valor arrecadado em royalties e participações especiais, por exemplo, apresentou uma retração de 43% sobre o que era esperado. O orçado para o ano era R$ 2,25 bilhões, enquanto o arrecadado ficou em R$ 1,27 bilhão, ou seja, cerca de R$ 980 milhões a menos.
"O cenário que se apresenta em 2021 é de confiança e tranquilidade quanto ao presente, cientes de que ainda há muita incerteza com relação ao futuro, tanto por questões relacionadas à economia nacional, quanto internacional"
O DESAFIO QUE GESTORES PÚBLICOS TÊM PELA FRENTE
O desempenho da arrecadação tributária no Espírito Santo em 2020, assim como em outros Estados do país, foi bem superior àquele projetado logo no início da pandemia. Estímulos temporários criados nas várias esferas, em especial na federal com o pagamento do auxílio emergencial, garantiram renda para milhões de famílias e impulsionaram o consumo, principalmente a partir do segundo semestre do ano passado.
Acontece que tratou-se de um benefício temporário. A última parcela foi paga em dezembro e agora restam saques residuais até o final de janeiro. Mas, por enquanto, não existe previsão de que a ajuda financeira será renovada.
Diante desse cenário, é determinante que as administrações públicas sejam muito cautelosas na gestão das receitas e despesas. Afinal, Estados e municípios podem enfrentar um choque inverso ao que viveram no ano passado.
Caso o benefício não seja continuado ou mesmo que o governo federal opte por mantê-lo, mas com valores inferiores, a tendência é que o consumo seja menor entre as famílias e a arrecadação consequentemente seja afetada.
O desafio que os gestores públicos terão pela frente é grande. A pandemia persiste, assim como as incertezas na economia, e ainda poderemos ver o número de desempregados crescer nos próximos meses.
Fora que enquanto o Brasil não for capaz de imunizar a população, a recuperação econômica segue ameaçada. Sem uma clareza sobre o rumo do país do ponto de vista sanitário e econômico, a única certeza que temos é que governadores e prefeitos não têm outro caminho que não seja aquele que passe pela austeridade e eficiência do gasto público.
