Na segunda-feira (29) foi o Dia Internacional das Mulheres Defensoras de Direitos Humanos, a data faz parte das ações que marcam os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas capitaneada pelas Nações Unidas. Dentre as ações que marcam os dias de ativismo deste ano, está o lançamento do relatório Dimensões da Violência contra Defensoras de Direitos Humanos no Brasil pela ONU Mulheres.
O relatório traz dados importantes e permite conclusões necessárias para mudanças nas políticas públicas brasileiras para o enfrentamento da violência de gênero, com o recorte específico para as defensoras de direitos humanos. Os relatório é composto por dois blocos de análise, o primeiro é feito a partir de dados do Relator Especial da ONU, Michel Forst, sobre defensores/as de direitos humanos. De acordo com ele, entre 2015 e 2019, 1.323 defensores/as de direitos humanos foram assassinados/as em todo o mundo. Desses mortos, 174 eram brasileiros, sendo aproximadamente 13% mulheres.
Chama atenção ainda os dados trazidos pelo Relator Especial da ONU, já que o Brasil está em segundo lugar no ranking global, ficando somente atrás da Colômbia, em números de defensores/as de direitos humanos assassinados. A análise que se faz desses dados é que a defesa de direitos humanos está desde sempre ligada à violência, seja ela cometida por agentes do Estado, pela comunidade onde reside a defensora ou até mesmo dentro de seu domicílio familiar. É por isso que a violência praticada contra defensoras de direitos humanos deve passar pelas lentes e pela régua específicas da violência de gênero, com os devidos recortes de raça e etnia.
Além disso, como já vimos falando há algum tempo nesta coluna, a violência de gênero pode se apresentar de várias formas para além da violência física que resulta no assassinato. A violência psicológica contra as defensoras de direitos humanos é enorme e se efetiva por meio de ameaças e injúrias. Há também a violência simbólica cometida ao se desconsiderar a própria existência de mulheres defensoras de direitos humanos. Mas o Relatório da ONU Mulheres indica ainda que a violência contra as defensoras por vezes sobrepõem-se à violência doméstica e ao crime de feminicídio, confundindos-se com esses.
Isso nos mostra, portanto, que a violência contra defensoras de direitos humanos visa impedir o trabalho de lideranças, movimentos e organizações feministas e de mulheres para a igualdade de gênero. Isso porque, sem a sustentabilidade e a manutenção das condições para que essas possam exercer suas críticas e proposições, os direitos humanos são enfraquecidos e não podem ser exercidos em todas as suas dimensões.
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Falando em dimensões, não podemos deixar de analisar a questão das defensoras de direitos humanos que atuam na área de proteção ao meio ambiente. De acordo com dados da Global Witness, divulgados em 2020, que fazem parte ainda do primeiro bloco do relatório divulgado nesta segunda-feira (29) pela ONU Mulheres, o ano em questão foi o ano mais perigoso para pessoas defendendo o ambiente.
Esse ponto é muito importante, porque no Brasil a violência contra as defensoras de direitos humanos é marcado pela interseccionalidade de gênero e etnia. Ou seja, são mulheres indígenas que vêm sendo perseguidas, ameaçadas e assassinadas pela defesa do meio ambiente.
O segundo bloco do relatório traz um pesquisa feita pela própria ONU Mulheres com defensoras brasileiras de direitos humanos, sobre a sua experiência e violências sofridas. Esses dados mostram que entre as principais vítimas no Brasil estão defensoras indígenas e pardas. As violências maiores se mostram por meio de ameaças e injúrias, feitas por autoridades estatais e/ou seus representantes, pelas comunidades e pela própria família da vítima.
SUBNOTIFICAÇÃO
Os relatos das defensoras, apresentados pelo relatório, revelam ainda que mesmo que elas levem os casos de violência para as autoridades policiais competentes para investigação, os processos não andam para frente, de modo que muitas delas relatam deixar de reportar as agressões às autoridades por descrença mesmo de que serão ouvidas.
Por esse motivo, também, é que se estima que há um grande número de subnotificação de casos de violência letal contra defensoras, como indicou o Relator Especial da ONU. Em outras palavras, o percentual de 13% de defensoras assassinadas pode estar subestimado.
Enfim, entre as interseccionalidades que se apresentam na defesa dos direitos das mulheres, é importante considerar o enorme valor das defensoras de direitos humanos em um país que mata tantos defensores, que não investiga e não pune as suas mortes, onde parece ser o objetivo, simplesmente, acabar com os movimentos de defesa de direitos humanos e de proteção ao meio ambiente, calando-se todas as vozes.
