Com a escalada da insegurança e da violência em quase todas as cidades do país, cada vez mais a área da segurança pública tem se tornado a queridinha nos discursos e nas promessas de campanha eleitoral. Há até a Bancada da Bala que afirma que a solução para a criminalidade se resolve encarcerando as pessoas, seja reduzindo a menoridade penal ou, até mesmo, submetendo a penas inadmitidas pela Constituição da República (como a tortura).
Sempre que se aborda tal tema, cabe enfatizar, e em letras garrafais, que não gosto nem sou defensor de bandidos. Pelo contrário, creio que quem decide delinquir deve ser preso após o devido processo legal, tanto para reprimir o crime quanto para dar uma resposta à sociedade e ao próprio criminoso.
Entretanto, não comungo com aqueles que pensam que a criminalidade e a violência serão resolvidas empilhando-se presos em penitenciárias sem condições de proporcionar a ressocialização do apenado, como se o castigo puro e simples bastasse para lidar com um tema tão complexo e delicado. A superpopulação carcerária tem fortes e significativos impactos na sociedade aqui fora.
Em unidades prisionais que operam acima de sua capacidade de lotação, os agentes penitenciários, que representam o Estado, acabam por perder o controle das celas e, assim como ocorre aqui fora, quando o Estado se ausenta quem assume o poder é o crime organizado. Com a tomada de poder e influência nos presídios, o crime organizado acaba por cooptar outros detentos para cometer crimes mais graves que aqueles que ensejaram o encarceramento originário. Por isso se diz que os presídios brasileiros são verdadeiras escolas do crime.
A Bancada da Bala também fala que os presos deveriam trabalhar para pagar os custos da prisão, mas nada faz para assegurar condições de trabalho nos presídios. Evidentemente, os presos são os mais interessados em trabalhar porque além de receber algum valor, o trabalho reduz o tempo de pena, sem contar que se trata de uma forma saudável de ocupação. Basta imaginar o que é ficar o dia inteiro num cubículo tão fechado e lotado que praticamente impossibilita grandes movimentos… Como não querer trabalhar nessas situações?
Mas por que os presos não trabalham, já que eles mesmos querem e é o que a Bancada da Bala diz defender? Em primeiro lugar porque a maioria dos estabelecimentos penitenciários não tem espaço físico nem para receber os presos, muito menos para instalar postos ou oficinas de trabalho. Em segundo lugar porque, mesmo nas penitenciárias que têm espaço, as empresas não querem se envolver temendo as reações da sociedade que exige que o preso trabalhe, mas trata qualquer ação destinada à ressocialização como defesa de bandidos.
Em 1989, o Brasil tinha cerca de 90 mil presos, atualmente já são quase 800 mil. Ou seja, o Brasil não está prendendo pouco, pelo contrário, temos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. De 1989 para cá, com o aumento de quase 10 vezes na população carcerária, melhorou a situação da violência e da criminalidade no Brasil?
Obviamente a resposta é negativa. Se antes a violência estava mais localizada nos grandes centros urbanos, agora ela atingiu até os rincões mais remotos do Brasil. Disso se pode concluir que, de fato, prender um meliante o tira das ruas, entretanto, isso por si só não resolve o problema da segurança pública.
Nessa toada, cabe aqui destacar que, no Espírito Santo, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública tem atuado fortemente no combate à criminalidade e à insegurança, esse trabalho há de ser reconhecido. No entanto, como dito há pouco, prender não basta.
Sozinha, a polícia não conseguirá reduzir a violência no Brasil. Mais que prender é preciso que haja um esforço conjunto de investimento em inteligência, dar enfoque aos grandes líderes das organizações criminosas e, principalmente, ocupar com escolas, espaços de lazer e unidades de saúde aquelas localidades que atualmente são dominadas pelo crime.
