Nesta semana, o governo federal recuou de uma regra que obrigava diversas instituições financeiras e empresas de pagamentos a informarem a Receita Federal sobre movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas pelo Pix. Apesar de a regra contribuir para a identificação de grupos criminosos, como sonegadores fiscais, as fake news divulgadas pela oposição geraram tanto burburinho que o governo se viu contra a parede.
Conquanto as normas agora revogadas nem sequer gerassem qualquer mudança para os usuários do Pix - já que diziam respeito apenas às obrigações de instituições financeiras e empresas de pagamento -, houve até quem ficou com medo de realizar transferências pelo Pix e ser tributado. Isso deixa claro, mais uma vez, a influência que a desinformação e a mentira deliberadas exercem no imaginário coletivo, a ponto de atingir as decisões cotidianas do cidadão e aquelas outras de natureza jurídico-política.
Sabe-se que a carga tributária no país é efetivamente alta e que há sérios debates sobre como as receitas tributárias têm (ou não) se convertido em benefícios à nação. Todavia, as fake news envolvendo as fiscalizações sobre movimentações financeiras no Pix refletem uma sociedade em que há uma cultura de sonegação tributária. Tanto é que pessoas que efetivamente não são ricas ficaram com medo de serem tributadas por movimentações financeiras excessivas.
As regras anunciadas pela Receita Federal buscavam apenas aumentar a fiscalização contra sonegação fiscal e outros crimes que envolvem movimentações financeiras, nem sequer houve qualquer sinalização acerca de novos tributos, o que, por certo, depende de participação do Congresso Nacional. A propósito, as instituições financeiras já são obrigadas a informar ao Fisco aquelas transferências de valores expressivos, até mesmo por TED, que podem ser indícios de sonegação fiscal.
No Brasil, na época da colonização havia artifícios para sair do país com ouro dentro de imagens de santos esculpidas em madeira oca e, assim, burlar os postos de fiscalização da Coroa Portuguesa, evitando o pagamento de tributos expressivos. Ainda hoje há também aqueles profissionais que cobrem um valor menor caso não tenham que expedir um recibo ou nota fiscal. Tudo para esquivar-se da fiscalização tributária.
Por isso, é intuitivo que aqueles que estejam na cultura da sonegação fiscal não vejam com bons olhos quando o governo tenta aumentar a fiscalização. Talvez por isso tanta gente teve medo diante das notícias de robustecimento dos mecanismos de fiscalização das transferências Pix.
