O governo federal bate recorde de arrecadação em 2021. No acumulado de janeiro a outubro atingiu R$ 1.527.573 milhões, o que representa o melhor desempenho desde 2000 para o mesmo período acumulado, segundo relatório da Receita Federal (outubro/2021). Com esses dados, o ministro Paulo Guedes tem comemorado a retomada da economia, alegando que está “voltando com tudo”.
Será mesmo?
Soa um tanto estranho falar em recorde arrecadatório num cenário com mais de 13 milhões de desempregados e uma pandemia ainda presente e com dúvidas sobre seu fim, notadamente com a recente descoberta da ômicron. Entre a alta arrecadação governamental e a retomada econômica existe um longo caminho a ser percorrido, não podendo achar, como faz o ministro, que uma decorre inequivocamente da outra.
O primeiro ponto é a inflação num cenário estagnado. A prévia oficial para novembro atingiu sua maior taxa dos últimos 20 anos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) atingiu 1,17% em novembro, depois dos 1,20% em outubro. No acumulado dos últimos 12 meses, atingiu a marca histórica de 10,73% (10,34% em outubro). Em que pese haver um aumento inflacionário em todo mundo, no Brasil a coisa tem sido mais intensiva. O principal fator, como todo consumidor já deve ter percebido, é a gasolina. No acumulado anual, os combustíveis veiculares subiram 49,5% nos últimos 12 meses.
A esse propósito, o governo também tem uma segunda fonte arrecadatória: é o maior acionista da monopolista de combustíveis brasileira, a Petrobras. Até setembro, o governo já havia arrecadado, a título de PIS e Cofins que incidem sobre combustíveis, R$ 15,2 bilhões. Já com dividendos (é o principal acionista) arrecadou R$ 23 bilhões, além dos R$ 31,9 bilhões na participação especial e royalties previstos até o final do ano.
E aqui abrimos um parêntese: estatais, quando ainda persistem e, ainda, monopolistas, devem privilegiar sua finalidade pública, qual seja, prestar o serviço ou fornecer o produto com qualidade, mas com preços acessíveis. Sua principal finalidade, portanto, é permitir acessibilidade do cidadão ao produto (= gasolina barata), e não gerar lucros altíssimos aos acionistas.
A elevação nos preços de produtos com baixa elasticidade, isto é, aqueles cuja alteração no valor não altera substancialmente a demanda, dada sua essencialidade, tais como alimentos e combustíveis, é o principal fator de ganhos arrecadatórios tributários do governo. Independentemente do valor de seu salário, o trabalhador tem que comer e se transportar. Ao aumentar o preço de tais produtos, aumenta-se a arrecadação tributária, já que a demanda tende a ser estável. E quem paga a conta? O assalariado.
Sem reposição salarial que acompanhe a inflação, trabalhadores têm sido os grandes responsáveis por sustentar o recorde arrecadatório governamental. Seus salários, a cada mês, vão sendo achatados pela inflação, mas suas compras essenciais se mantêm.
O governo arrecada sem qualquer retomada econômica. Com ainda mais intensidade o servidor público federal, afinal se, por um lado, o servidor assalariado também tem seu provento reduzido a cada mês de alta inflacionária, por outro, seu empregador, o governo federal, economiza com a folha de pagamento (pela alta inflacionária).
O problema dessa “zona de conforto” em que se encontra o governo com a inflação é que setores da indústria e serviços não estão reagindo, e trabalhadores vão sendo desempregados. Em algum ponto não muito distante haverá um estrangulamento na renda do trabalhador e do pequeno empresário, o que vai dificultar sobremaneira qualquer política que reverta a atual situação. Os ganhos decorrentes da inflação, portanto, não passam de uma ilusão provisória, uma virtualidade que não se sustenta, talvez, até as próximas eleições.
